Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios
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Texto havia sido negociado
com o Planalto para que vetos fossem evitados.
Fazenda justificou que
medida poderia ‘desequilibrar’ recursos estaduais.
Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff
vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que
definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão
foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.
A proposta havia sido
elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta
semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da
ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado
elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais
rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.
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Na justificativa do veto,
dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a chefe do
Executivo federal afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda sobre os
possíveis efeitos da nova legislação. De acordo com Dilma, a pasta apontou que,
embora negociado entre o governo e os parlamentares, o texto aprovado pelos
congressistas geraria despesas para custear a criação dos novos municípios, mas
não condicionava as emancipações ao aumento de receitas.
“Ouvido, o Ministério da
Fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar pelas seguintes
razões: Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais
criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na
federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas
municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”,
informou a presidente.
Com a decisão, o veto da
presidente deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e
do Senado. Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.
O líder do PT no Senado,
Humberto Costa (PE), disse que será “muito difícil” manter o veto presidencial
quando o assunto foi analisado pelo Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto
foi construído com participação de deputados, senadores e órgãos do próprio
Planalto, como Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais.
“A
presidente pode ter tido as suas razões para vetar, mas ainda não tenho
conhecimento das razões, porque, de fato, foi uma construção conjunta entre
governo e Parlamento. É muito difícil que esse veto seja mantido. Já foi
difícil manter no projeto anterior”, declarou ao G1.
Relator do projeto na
Câmara, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) classificou o veto como
"deboche com o Congresso Nacional" e disse que trabalhará para
derrubá-lo durante votação. "Isso é uma coisa escandalosa, um deboche,
pouco caso com Congresso duas vezes. O que foi feito foi acertado com os
líderes do governo. O Senado e a Câmara
aprovam e depois ela veta. Da minha parte, gera crise, sim", disse o
parlamentar.
O senador José Agripino
(DEM-RN), líder do DEM no Senado, disse que o Congresso vai “apreciar o veto
oportunamente”.
Desde fevereiro está na
pauta do Congresso o veto ao primeiro projeto que dizia respeito à criação de
municípios, que também havia sido cortado integralmente pela presidente. As
lideranças do governo, porém, vinham segurando a votação para dar tempo de um
novo texto ser elaborado, a fim de evitar que os parlamentares derrubassem o
veto.
Novo
projeto
O texto enviado pelo
Congresso Nacional ao Palácio do Planalto no início do mês previa a exigência
de 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12
mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte. A expectativa era de que
fossem criados 200 novos municípios nos próximos cinco anos com as novas
regras.
Conforme a redação do
Legislativo, não haveria exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos
municípios. De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um
município seria a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido
assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente
afetada, no caso da criação ou desmembramento.
Após o pedido, a Assembleia
teria que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que
deveria comprovar, por exemplo, se na região havia condições de arrecadação suficientes
para sustento próprio.
Além disso, um plebiscito
deveria ser realizado e, se a maioria da população aprovasse a criação do
município, a Assembleia elaboraria e votaria uma lei estabelecendo o nome e
limites geográficos. A instalação do município se daria oficialmente com a
posse do prefeito e vice-prefeito.
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É muito louvável o veto feito pela presidente. Para que criar mais cidades (currutelas) no Maranhão iguais as que antes foram criadas como Junco do Maranhão, Gov. Edson Lobão, Gov. Fiquene e tantas outras que só serviram para criar cargos a muitos prefeitos vagabundos e surrupiadores do impostos pagos pelos contribuintes de todo o Brasil. Deveria era regredir a povoados essas criadas como Lago dos Rodrigues, Nunca deveria ter saída do jugo de Lago do Junco.
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