Dilma impede criação de 32 municípios no Maranhão
0
Comentários
O Congresso manteve os
38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, analisados na última
terça-feira (25). A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros, no início da sessão do Congresso ontem (26).
Entre
os vetos presidenciais mantidos, estão o que rejeitou integralmente as novas
regras para a criação de municípios. Originado no Senado e aprovado
definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a
matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da
República.
Continua...
A
manutenção do veto da presidente impede a criação de 32 novos municípios no
Maranhão. Das 110 solicitações de povoados para se tornar municípios, a
Assembleia Legislativa acatou o pedido de 32 localidades. Para se tornar
município, estes povoados aguardavam a efetivação da Lei. Com a manutenção do
veto presidencial, a realidade ficou mais distante.
Projeto
A presidente Dilma vetou integralmente, no ano passado, a proposta de criação
de novos municípios, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas.
Pelos cálculos do governo, com a proposta poderiam ser criado mais de 400
municípios, o que acarretaria impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9
bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
A
base aliada no Senado elaborou, então, um novo texto, com o objetivo de tornar
mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios. Conforme o novo
texto era exigido 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões
Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte.
Segundo
o projeto, para iniciar o processo de emancipação deve ser realizado
requerimento à Assembleia Legislativa. Com o pedido subscrito por, no mínimo,
3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou
incorporação, e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de
rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia
legislativa somente depois de 12 anos.
A
expectativa do Senado era que até 200 novos municípios fossem criados nos
próximos cinco anos.
Blog do Minard
0 Comentários