MP-MA propõe ação contra ex-prefeito de Pedreiras

TCE encontrou irregularidades durante o mandato do ex-gestor. Em caso de descumprimento, penhora dos bens do réu será executada.

Lenoilson Passos

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerante (GPI), ajuizou Ação Civil de Execução contra o ex-prefeito do município de Pedreiras, Leonilson Passos da Silva. O GPI requer a execução do Acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão referente ao exercício financeiro de 2007.

Na decisão, o TCE-MA condenou o réu ao pagamento do débito de R$ 20 mil, valor que após corrigido e acrescido de juros legais, alcança a totalidade de R$ 23.050, 69. Estas multas são referentes à prestação de contas da Prefeitura de Pedreiras durante o mandato do ex-gestor, na qual foram encontradas irregularidades como a não realização de audiências públicas, divergência nos demonstrativos contábeis e o não cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na educação.

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Na Ação Civil de Execução, o Ministério Público requer que Leonilson Passos da Silva deposite o valor do débito, no prazo de três dias, na conta da Prefeitura Municipal de Pedreiras. Em caso de descumprimento do pagamento, foi solicitada a penhora dos bens do réu até o montante do valor executado.

Do G1 MA