MP oferece Denúncia contra ex-presidente da Câmara Municipal de Lima Campos
0
Comentários
Erly, o Liu de Lima Campos |
Dentre os problemas
apontados pelo TCE-MA, está a contratação de serviços advocatícios e contábeis
sem o devido procedimento licitatório, irregularidade que causou dano de R$ 30
mil ao patrimônio público. Os promotores fundamentaram a Denúncia fazendo
referência aos artigos 2º e 4º da Lei de Licitações (8.666/1993), elencando os
serviços que necessitam de licitação.
Continua...
Em caso de condenação, o
ex-gestor Erly Ferreira Alves poderá receber pena de 3 a 5 anos de detenção e
multa.
Localizado a 258 km da
capital, o município de Lima Campos é termo judiciário da comarca de Pedreiras.
GPI
Criado em 2013, o GPI é
composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho
das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça,
na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos
administrativos justificar a sua atuação. O grupo conta com o apoio técnico de
analistas ministeriais da Assessoria Técnica da PGJ.
0 Comentários