LIMA CAMPOS - Ação do MPMA contra prefeitura e Caema requer medidas imediatas para melhorar qualidade de água
1
Comentários
Providências, que devem ser
tomadas em 60 dias, foram recomendadas pela Fundação Nacional de Saúde
Mapa LimaCampos.svgO
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pedreiras, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública com Pedido
de Liminar contra o Município de Lima Campos (termo judiciário da Comarca) e a
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para que tomem, em 60
dias, as medidas recomendadas pela Fundação Nacional de Saúde no Maranhão
(Funasa) em laudo técnico sobre a qualidade da água oferecida à população do
município.
A ação, assinada pela
promotora de justiça Sandra Pontes, é baseada no Inquérito Civil nº 01/2013,
instaurado após denúncias relatando oferta de "água de péssima qualidade
(salobra), com fortes indícios de contaminações fecais e outras impurezas,
devido à falta de manutenção na rede e outros problemas operacionais".
Continua...
Outro problema denunciado foi
a cobrança de taxas elevadas e de valores diferenciados pela água contaminada
oferecida no município. Boletos anexados à representação demonstram valores
variando de R$ 8,70 a R$ 56.
Para investigar as denúncias,
o MPMA solicitou à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no
Maranhão (Funasa) a realização de inspeção sanitária no sistema de
abastecimento de água do município. A vistoria evidenciou que "as análises
microbiológicas realizadas em pontos estratégicos da rede apresentaram
resultados negativos, indicando que está imprópria para consumo humano em
alguns pontos do município".
Após auditoria feita em 2013,
a Funasa recomendou oito medidas a serem tomadas pela Caema, entre elas, a
readequação do plano de controle e a instalação de laboratório de controle de
potabilidade de água; o recadastramento da rede de distribuição do sistema e o
levantamento e recuperação de vazamentos de rede.
As medidas devem seguir as
diretrizes estabelecidas na Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do
Ministério da Saúde, que "dispõe sobre os procedimentos de controle e de
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade."
Ao Município de Lima Campos, a
Funasa recomendou a estruturação do controle da qualidade da água, além da
instalação de um laboratório e da capacitação de pessoal para determinar
parâmetros da potabilidade da água oferecida no município.
"A omissão da Caema e do
Município de Lima Campos em cumprir o que lhes cabe tem provocado situação
difícil para os habitantes, que são obrigados a consumir água de má qualidade e
em preço desproporcional ao serviço oferecido. Nenhum dos dois se manifestou
sobre a proporcionalidade das tarifas cobradas.", relata a promotora, na
ação.
PEDIDOS
Além da tomada das medidas
recomendadas pela Funasa o MPMA também requer que o Município de Lima Campos e
a Caema realizem o realinhamento das tarifas de água. Para isso, devem
apresentar ao Poder Judiciário as planilhas de tarifas dos últimos dois anos e
justificar o valor cobrado aos consumidores cujos boletos anexados à
representação que motivou a ação. O Ministério Público também solicita que o
Poder Judiciário estipule multa no valor de R$ 1 mil diários, por cada medida
descumprida.
O montante deve ser recolhido
ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lima Campos, para que seja revertido em
favor de ações educativas, na área ambiental.
O município de Lima Campos
está localizado a 258 Km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
1 Comentários
será que o MP - JOSELANDIA se faz de cego com relação a cidade , prefeito não paga os funcionários a 2 meses e pra piorar demitiu uma grande parte, e outra, há mais de dez anos não se realiza um concurso público em Joselândia, esperamos mesmo que o ditado predomine. " a justiça tarda mais não falha ", pronto falei.
ResponderExcluir