Alberto Filho volta a ser deputado federal
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Os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral votaram em sessão plenária na noite desta terça-feira (3)
pela volta do deputado Alberto Filho (PMDB) para a Câmara Federal.
A ação cautelar que
Deoclides Macedo havia dado entrada no TSE e que havia sido deferida
liminarmente pelo ministro Dias Tóffoli, foi considerada improcedente.
Todos os ministros votaram
pela improcedência da ação, inclusive o próprio Dias Toffoli. Toffoli lembrou
que, ao apreciar o RO 40137, do Ceará, na sessão jurisdicional de 26 de agosto
de 2014, o TSE firmou orientação no sentido de que, nos processos de registro
de candidatura para as eleições de 2014, a inelegibilidade prevista na alínea
“g” pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos Tribunais de Contas
que rejeitam as contas do prefeito que age como ordenador de despesas. E
eventual mudança jurisprudencial não seria, em tese, aplicável ao pleito de
2014, em virtude do princípio da segurança jurídica.
Continua...
“Então, eu estou a julgar
improcedente a ação cautelar e revogando a liminar anteriormente deferida”,
disse o presidente do TSE na sessão de hoje.
Com a decisão os votos de
Deoclides Macedo que haviam sido considerados válidos depois da decisão de
Tóffoli, possibilitando a posse de Julião Amin, continuam como inválidos.
Desembarque na madrugada
Alberto Filho acompanhou o
julgamento em Brasilia e na madrugada desta quarta-feira (4) desembarcou em São
Luis acompanhado dos advogados que atuaram na causa: Carlos Sérgio, Bertoldo
Rego e Ilanna Praseres, na foto com o assessor Hermano Nogueira.
Para a reportagem do Blog,
Alberto Filho disse que "depois de todos os contratempos foi feita justiça
aos eleitores de todo o Maranhão que manifestaram nas urnas o desejo de ter a
mim como um dos representantes desse povo em Brasília. Durante esse período não
deixamos um só dia de nos movimentarmos, de trabalharmos. Esse trabalho agora
vai continuar de forma mais determinada para ajudar o Maranhão a continuar
crescendo"
Com informações do TSE/ http://www.louremar.com.br/
Entenda o caso:
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Justiça feita
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