Ação do deputado Hildo Rocha fortalecerá as Guardas Municipais
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Deputado Federal Hildo Rocha |
O texto original previa que materiais
apreendidos deveriam ser destinados diretamente ao Ministério da Justiça, a
quem caberia repassar 80% às secretarias estaduais de Segurança Pública e 20% à
Polícia Federal. Mas, por iniciativa do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA),
foi incluída uma emenda de Plenário que inclui os municípios brasileiros entre
os beneficiários da proposta.
“A emenda aprovada é um
mecanismo de fortalecimento das Guardas Municipais, instituições de segurança
que, mesmo dispondo de muitas limitações estruturais, prestam um relevante serviço
para a sociedade”, afirmou o parlamentar.
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Pelo texto aprovado, só
passarão a integrar o fundo os materiais apreendidos cujo perdimento tiver sido
decretado pela Justiça Federal. A proposta que segue agora para a análise do
Senado.
Assessoria
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