Hildo Rocha Conclui Relatório do Livro Agronegócio do novo Código Comercial
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Deputado Federal Hildo Rocha |
O deputado federal Hildo Rocha afirmou nesta terça-feira,
19, que Relatório do Livro do Agronegócio, tema que irá compor o novo Código
Comercial brasileiro, está concluído. O parlamentar enfatizou que o parecer foi
elaborado após ampla discussão com representantes desse importante segmento
econômico do país. “Por se tratar de um tema novo, complexo e relevante, o relatório foi
elaborado com extraordinária dedicação”, afirmou.
Segundo o relator, a
estrutura do Livro é composta de três capítulos: o primeiro voltado à definição
dos conceitos fundamentais do direito do agronegócio; o segundo aborda os
contratos do agronegócio; e, finalmente, o último, é dedicado aos títulos do
agronegócio.
Hildo Rocha disse que a
ideia é, rever os comandos legais hoje existentes no Código Civil; examinar
outras leis esparsas; e delinear princípios aplicáveis entre empresários.
“Trabalhamos com a definição de agronegócio como uma cadeia integrada de
operações estruturadas que liga contratualmente empresários cuja atividade
consiste na produção ou comercialização de bens agrícolas, pecuários, de
reflorestamento, ou pesca, bem como fornecimento de insumos, financiamentos ou
logística”, esclareceu.
Continua...
A proposta do novo Código
Comercial tramita na Comissão Especial criada na Câmara para debater o assunto.
O relatório do deputado Hildo Rocha deverá ser apresentado na próxima semana.
Assessoria.
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