Lago da Pedra recebe Núcleo de Defensoria Pública Estadual
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Este
é o segundo núcleo da Defensoria Estadual entregue pela atual gestão. Até o
próximo mês, serão abertos mais dois, em Matões e Buriticupu. Mariana Albano
reiterou o compromisso de continuar avançando na interiorização do atendimento
oferecido pela instituição. Com os 33 núcleos existentes, a Defensoria passa a
alcançar 3,7 milhões de maranhenses, espalhados em 73 municípios.
“Temos
um grande desafio, que exige da gestão ousadia e coragem. Para alcançarmos
todas as comarcas, será preciso inaugurarmos, por ano, 11 núcleos até 2022. Por
isso, conclamamos a todos os Poderes, as organizações da sociedade civil, a
comunidade, para que nos apoiem nessa empreitada de ampliar os canais
democráticos de acesso à Justiça no estado. Em Lago da Pedra, recebemos muitas
solicitações de implantação do núcleo no município, reforçando o nosso
compromisso de vir para essa região, cujo perfil se encaixa nos critérios
legais para a escolha do local a ser contemplado, dentre eles, o adensamento
populacional, os baixos indicadores sociais e a demanda de trabalho”, destacou
a defensora geral.
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Localizado
na Rua Ana Sales, nº 17, Bairro Planalto, o núcleo regional prestará
atendimento das 8h às 17h. O imóvel, de quase mais de 160 metros quadrados,
passou por uma ampla reforma para abrigar gabinetes para defensores, servidores
do setor administrativo e estagiários, além de sala para reunião, brinquedoteca
e uma recepção com capacidade para aproximadamente 35 pessoas. O espaço, a
exemplo dos demais, está adequado às normas de acessibilidade.
Para
o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Joaquim
Neto, a inclusão do município de Lago da Pedra no mapa de acesso à Justiça no
país, representa mais um passo na efetivação da Emenda Constitucional nº 80, em
vigor desde o ano passado.
“Conforme
determina o texto constitucional, todas as comarcas brasileiras devem ser
dotadas de Defensorias Públicas, num prazo de oito anos. Portanto, é motivo de
muita comemoração a entrega de mais essa unidade de atendimento, que traduz o
compromisso e a responsabilidade com que a Defensoria do Maranhão tem conduzido
o processo de crescimento da instituição no estado, uma importante contribuição
na batalha que travamos, diariamente, na consolidação dessa política no
Brasil”, destacou o defensor público, que é natural
de Lago da Pedra.
Integrado
aos quadros da instituição em 2014, com experiência acumulada nas comarcas dos
municípios de Carolina e Zé Doca, o defensor público Renan Barros dos Reis,
titularizado em Lago da Pedra, disse que não poupará esforços na garantia do
acesso digno e de qualidade à Justiça, pela população carente e
socioeconomicamente vulnerável da região do Médio Mearim. “A Administração
Superior da Defensoria Estadual está de parabéns pela estruturação desse
espaço, que além de oferecer condições adequadas de trabalho a defensores e
servidores, proporcionará também conforto, comodidade e segurança aos nossos
assistidos”, frisou, considerando que priorizará a resolução de conflitos por
meio de composições extrajudiciais, importantes para desafogar e desonerar o sistema.
Com
cerca de 10 mil processos judiciais em tramitação nas duas varas da comarca, a
juíza Luciany de Sousa Ferreira festejou a chegada da DPE no município. “Ajudando
a promover justiça, a defesa plena e preparada para as pessoas
hipossuficientes, a Defensoria está sendo, há muito, aguardada na região. Essa
parceria tende a render bons frutos, na busca de melhoria da qualidade de vida
dos moradores desses quatros municípios”, frisou a magistrada,
ressaltando que os casos oriundos dos juizados cíveis e do criminal são os que
mais demandam o Poder Judiciário em Lago da Pedra.
Para
a promotora de Justiça Lays Gabriela Pedrosa Souza, além dos benefícios
provenientes do trabalho integrado, a implantação da Defensoria tem um forte
componente social de transformação da comunidade. “A Defensoria vem contribuir
bastante na divisão de tarefas dentro do sistema de Justiça local. Agora muitas
demandas sociais que se apresentam nesta cidade poderão ser encaminhadas de
forma adequada e eficaz aos mais necessitados”.
Em
nome da prefeita Maura Jorge, o vice-prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda,
colocou a Prefeitura à disposição da Defensoria para a formalização de
parcerias que multipliquem os efeitos positivos da chegada da instituição no
município. “Nós já prestamos um trabalho de assessoria jurídica voltado à
comunidade carente, que não dispõe de recursos para arcar com as despesas de um
advogado. Agora, com a Defensoria, o acesso à Justiça será prestado pela
instituição responsável constitucionalmente pela prestação desse serviço. É um
sonho que está sendo concretizado”, disse.
Para
o vereador Moisés Gomes de Almeida, presidente da Câmara Municipal, a
Administração Superior da DPE/MA está de parabéns por disponibilizar o serviço
para a região, tão marcada por contrastes e desigualdades sociais. “Esse
núcleo será um marco para o desenvolvimento de nossa cidade”.
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