Comissão aprova parecer de Hildo Rocha que estende prazo de garantia de construções de imóveis residenciais
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Deputado Federal Hildo Rocha
A Comissão de Desenvolvimento
Urbano (CDU) aprovou parecer do deputado Hildo
Rocha favorável ao Projeto de Lei que eleva para dez anos a
responsabilidade dos empreiteiros pela solidez e segurança de prédios
residenciais e comerciais. A legislação atual estabelece o prazo de cinco anos.
Segundo o parlamentar, muitos proprietários de imóveis são obrigados a arcar
com despesas de manutenção das edificações porque é frequente a ocorrência de
problemas já a partir do quinto ano de uso.
Rocha disse que o projeto irá
proporcionar mais segurança aos proprietários e usuários de imóveis. “O
projeto que relatei, com substitutivo, propondo a elevação do prazo, para dez
anos é um grande avanço para os adquirentes de imóveis no país”,
afirmou.
Assessoria.
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