Deputada Ana do Gás faz balanço de audiências públicas pelo interior do estado
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Deputada Estadual Ana do Gás |
A deputada estadual Ana do Gás (PRB) usou a tribuna na
ultima segunda-feira (23) para fazer um balanço das audiências públicas
realizadas em prol da criação do Comitê das Bacias Hidrográficas. A última, em
Timon, no último dia 19, somou um total de 20 assinaturas de prefeitos ao Termo
de Subscrição que será encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH), juntamente com o termo de adesão dos 39 prefeitos dos municípios
maranhenses banhados pelo rio.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do
Rio Parnaíba (CBH do Parnaíba) será um colegiado, normativo, consultivo e
deliberativo, integrado pelo conjunto de representantes de entidades civis que
defendem ou utilizam os recursos hídricos.
Foram quatro audiências públicas,
uma em São Luís e três no interior do estado onde todos os atores envolvidos
estiveram reunidos para debater a importância da criação do comitê. Mais de 50%
das prefeituras dos municípios que compõem a bacia do rio já assinaram o Termo
de Subscrição. “Parabenizo a todos os envolvidos, aos colegas deputados Rafael Leitoa,
Cristovam Filho, técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da
Assembleia Legislativa, pelo engajamento para a realização das audiências”,
destacou a parlamentar.
Continua...
A Bacia
A Bacia Hidrográfica do Rio
Parnaíba é um conjunto de todos os recursos hídricos que converge para a área
banhada pelo rio Parnaíba e seus afluentes. Estende-se pelos estados do Piauí,
Maranhão e trechos do estado do Ceará, e seu bioma varia da Caatinga, passando
pela Floresta Tropical, terminando na área de Vegetação Litorânea.
O Rio Parnaíba tem 1.400
quilômetros de extensão e sua bacia hidrográfica é formada 39 municípios do
Maranhão, 223 do Piauí e 20 do Ceará. Segundo estudos de recursos hidroviários
do Denit, o Parnaíba tem a maior parte do seu percurso navegável, ideal para
transporte de cargas em sistema intermodal com ferrovia, podendo levar produtos
agrícolas e manufaturados, através dos Portos de Pecém, no Ceará, e Itaqui, em
São Luís.
Como principal área habitada da
bacia hidrográfica, temos a cidade de Teresina, capital do estado do Piauí e,
apesar da extensão do Parnaíba e seus afluentes, a área se caracteriza pelos
índices críticos de abastecimento de água, rede de saneamento básico e
tratamento de esgoto.
Apesar de ser a segunda bacia
mais importante do Nordeste, a Região Hidrográfica do Parnaíba apresenta
grandes diferenças inter-regionais, tanto em termos de desenvolvimento
econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica.
A escassez de água tem sido
historicamente apontada como um dos principais motivos para o baixo índice de
desenvolvimento econômico e social. “Mesmo com grande potencial hídrico, a
região registra índices muito altos de injustiça e má distribuição dos recursos
hídricos e por isso precisamos implantar uma política estadual e
democratizarmos o uso da água para que ela não seja motivo de injustiça social”,
enfatizou a deputada.
Ana do Gás aproveitou a
oportunidade ainda para comunicar aos colegas deputados que está propondo um
aperfeiçoamento do Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Recursos
Hídricos, que tramita nesta Casa.
O Fundo é fruto da demanda dos
principais colegiados do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, como o
Conselho, os Comitês de Bacias já implantados e os Pré-Comitês e outras
entidades. “O Regulamento do Fundo dará as condições necessárias para a
implantação efetiva dos Comitês, bem como outros instrumentos da Política
Estadual de Recursos Hídricos e sua aprovação será a contribuição efetiva deste
Parlamento ao Governo de Flávio Dino”, lembrou a republicana.
Assesoria Parlamentar.
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