Ex-vereador de Assis Marinho de Marajá do Sena é condenado por improbidade
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Assis Marinho não se reelegeu em 2012 |
De acordo com a sentença, no
andamento do processo o réu foi intimado a manifestar-se por vezes, mas ele permaneceu
indiferente às citações para contestar os fatos contra ele apresentados. “Ante
à inércia do réu, fora decretada a revelia do réu sem reconhecer seus efeitos,
bem como determinado a intimação das partes para indicarem provas a produzir,
tendo o réu permanecido inerte e o Ministério Público Estadual, por sua vez,
pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra”, destaca a
sentença.
Continua...
O magistrado ressalta que,
ao observar o conteúdo das provas existentes nos autos, é possível verificar com
clareza que o réu realmente deixou de prestar as contas como alegado pelo
Ministério Público, no pedido inicial. E observa: “De fato, oportunizada sua
manifestação nos autos, o réu preferiu quedar-se inerte, o que apenas serviu
para reforçar a pretensão ministerial e, por via de consequência, a necessidade
de acolhimento da medida, ainda que o réu não mais exerça o mandato de
Presidente da Câmara Municipal de Marajá do Sena”, salientando que a obrigação
pessoal – a de prestar contas – não se extingue com o fim do mandato.
Por fim, decidiu a Justiça
suspender os direitos políticos de Francisco de Assis Vieira por 05 (cinco)
anos (art. 12, III da Lei 8.429/1992), bem como condená-lo ao pagamento de
multa civil no montante de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração
percebida pelo réu, no cargo de Vereador do Município de Marajá do Sena (art.
12, III, da Lei 8.429/1992). Abaixo, em Arquivos Publicados, a sentença do juiz
na íntegra. O magistrado Marcelo Santana é integrante do Movimento Contra a Corrupção,
formado por juízes, promotores e procuradores.
Combate à Corrupção – No
sentido de intensificar o combate à corrupção e julgar ações de improbidade,
bem como suscitar a discussão sobre o assunto, o Movimento Contra a Corrupção,
grupo formado por juízes e promotores de 1º Grau do Maranhão, agendou para o
mês de março dois grandes eventos: um seminário sobre Improbidade
Administrativa e Crimes contra a Administração Pública; e um mutirão de mutirão
de julgamentos das ações penais e de improbidade movidas contra gestores e
ex-gestores no período de 7 a 18 de março de 2016.
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