Hildo Rocha participa de evento em apoio à pauta municipalista
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Parlamentares e representantes da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateram sobre projetos em
tramitação no Congresso Nacional, referentes ao pacto federativo; tratamento e
destinação de resíduos sólidos; repatriação de recursos do exterior; e alterações
legais que promovem melhorias na arrecadação municipal.
O deputado federal Hildo Rocha participou na terça-feira
(08) de Café da Manhã promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Um dos principais temas debatidos no encontro foi sobre vetos à lei 13.254/2016
que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior e não
declarado à Receita Federal. Segundo estimativas do governo, os recursos não
declarados, depositados em contas no exterior, podem chegar a US$ 400 bilhões.
A repatriação é defendida pelo governo federal como medida para ajudar no
equilíbrio financeiro.
Continua...
Veto 4
A proposta foi aprovada com 12
vetos. O de número 4 impede que parte do dinheiro repatriado seja repassado
para o Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação
dos Municípios. “A derrubada desse veto interessa aos municípios. É importante para que
os municípios brasileiros possam ter uma vida financeira melhor”,
declarou Hildo Rocha.
Marcha dos prefeitos
O parlamentar destacou ainda que,
o encontro serviu para os preparativos para a XIX Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios, que acontecerá de 9 a 12 de maio, em Brasília. O presidente em
exercício da CNM, Glademir Aroldi,
apresentou a Pauta Municipalista Prioritária da Marcha e destacou que “as
propostas precisam ser concluídas e votadas até a a data prevista para a
realização do evento, pois beneficiam, e muito, todos os Municípios
brasileiros”.
Participantes
Participaram do Café da Manhã os
deputados Danilo Forte (PSB/CE), Herculano Passos (PSD/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP), José Rocha (PR/BA), André Moura (PSC/SE), Mauro Pereira (PMDB/RS), Hildo Rocha (PMDB/MA), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Otávio Leite (PSDB/RJ), Carlos Henrique Gaguim (PMB/TO) e Sarney Filho (PV/MA).
Assessoria.
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