quinta-feira, 10 de março de 2016

Hildo Rocha participa de evento em apoio à pauta municipalista


Parlamentares e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateram sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional, referentes ao pacto federativo; tratamento e destinação de resíduos sólidos; repatriação de recursos do exterior; e alterações legais que promovem melhorias na arrecadação municipal.

O deputado federal Hildo Rocha participou na terça-feira (08) de Café da Manhã promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Um dos principais temas debatidos no encontro foi sobre vetos à lei 13.254/2016 que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior e não declarado à Receita Federal. Segundo estimativas do governo, os recursos não declarados, depositados em contas no exterior, podem chegar a US$ 400 bilhões. A repatriação é defendida pelo governo federal como medida para ajudar no equilíbrio financeiro.
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Veto 4

A proposta foi aprovada com 12 vetos. O de número 4 impede que parte do dinheiro repatriado seja repassado para o Fundo de Participação dos  Estados  e do  Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. “A derrubada desse veto interessa aos municípios. É importante para que os municípios brasileiros possam ter uma vida financeira melhor”, declarou Hildo Rocha.

Marcha dos prefeitos

O parlamentar destacou ainda que, o encontro serviu para os preparativos para a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 9 a 12 de maio, em Brasília. O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, apresentou a Pauta Municipalista Prioritária da Marcha e destacou que “as propostas precisam ser concluídas e votadas até a a data prevista para a realização do evento, pois beneficiam, e muito, todos os Municípios brasileiros”.


Participantes

Participaram do Café da Manhã os deputados Danilo Forte (PSB/CE), Herculano Passos (PSD/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP), José Rocha (PR/BA), André Moura (PSC/SE), Mauro Pereira (PMDB/RS), Hildo Rocha (PMDB/MA), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Otávio Leite (PSDB/RJ), Carlos Henrique Gaguim (PMB/TO) e Sarney Filho (PV/MA).

Assessoria.
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