Tribunal de Contas do Maranhão condena ex-prefeitos a devolver recursos
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Na
sessão do Pleno desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA) condenou a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale
Rodrigues, ao pagamento de débito no valor de R$ 494,3 mil mais multas no total
de R$ 51 mil. Débito e multas são decorrentes do julgamento irregular das
contas da Administração Direta (Gestão) da ex-prefeita relativas ao exercício
de 2011.
Coninua...
Também
foram rejeitadas as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com multa de R$
26 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS), com multa de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.
Débito
semelhante coube ao ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, condenado à
devolução de R$ 434,8 mil, e ao pagamento de multas no total de R$ 143 mil. O
gestor foi responsabilizado na condição de ordenador de despesas do Fundo
Municipal de Saúde (FMS), exercício de 2008, julgado irregular pelo Tribunal devido
a dezenas de irregularidades. O Tribunal
também rejeitou as contas do Fundeb, do mesmo exercício, condenando o gestor ao
pagamento de R$ 122 mil mais multa de R$ 19,8 mil. Cabe recurso.
Ainda
em relação ao Fundeb, o TCE julgou irregulares as contas de Luiza Moura da
Silva Rocha, ex-prefeita de São João do Sóter no exercício de 2008. Com multa
de R$ 6 mil.
O
TCE emitiu ainda parecer prévio pela desaprovação das contas de Alexandre
Araújo dos Santos (São Francisco do Brejão, 2011), condenando o gestor ao
pagamento de multa de R$ 22,8 mil pela ausência de relatórios de gestão fiscal.
No
grau de recurso de reconsideração, foram julgadas regulares com ressalvas as
contas de Deoclides Macedo (Porto Franco, FMS, 2007) e Francisco de Assis
Milhomem Coelho (Porto Franco, Fundeb, 2008).
CÂMARAS
– Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Erlan
Rodrigues de Sousa (Nina Rodrigues, 2011, com débito de R$ 24,6 mil e multas no
total de R$ 30 mil), Eduardo Alves de
Barros (Lagoa Grande do Maranhão, 2010, com débito de R$ 50,8 mil e multas no
total de R$ 23,7 mil) e Erivaldo Marinho de Aguiar (Porto Franco, 2010, com
multa de R$ 10 mil).
Site TCE - MA
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