Juiz do TJMA que mandou prender funcionários da TAM em Imperatriz é afastado pelo CNJ
0
Comentários
O Conselho Nacional de
Justiça determinou a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares
(PADs) e o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão (TJMA), por reiterado comportamento arbitrário e abuso de
poder. Em um dos casos, que teve ampla divulgação na imprensa nacional, o
magistrado deu voz de prisão, em dezembro de 2014, a dois funcionários da
companhia aérea TAM por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o
check-in encerrado.
A abertura dos processos foi
proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e
aprovados – dois por unanimidade – pelo CNJ no Plenário Virtual. Os PADs contra
Baldochi foram os primeiros aprovados em julgamento virtual pela instituição.
Andrighi avocou os três procedimentos disciplinares que, antes, tramitavam na
Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA.
Para a corregedora, em todos
os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de
autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter
cometido apropriação indébita de um lote de gado.
Voz de prisão
Continua...
Voz de prisão
Continua...
Em um dos
pedidos de abertura de PAD conduzido pela Corregedoria, Baldochi teria chegado
no aeroporto de Imperatriz/MA, em dezembro de 2014, após o encerramento do
check-in e com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir
embarcar, o juiz determinou a prisão em flagrante de dois funcionários da
companhia aérea TAM, que foram conduzidos à delegacia por policiais militares.
Nancy Andrighi considerou
que os indícios caracterizam abuso de autoridade do magistrado pela utilização
do cargo para violar o direito à liberdade dos funcionários da companhia aérea,
submetendo-os a constrangimentos e a situações vexatórias.
Apropriação indevida – No
outro pedido de abertura de PAD, Baldochi é suspeito de apropriação indébita de
um lote de cabeças de gado com valor estimado em R$ 84 mil. De acordo com o
voto, o magistrado teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais
conhecido como Mineiro, que transportava o gado para a revenda na cidade
maranhense de Pinheiro.
O magistrado teria alegado
que o gado seria de sua propriedade. Na sequência, Baldochi teria levado os
bovinos para, às pressas, proceder o abate em uma fazenda da região e revender
a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro
também testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um prejuízo de R$ 27,5 mil.
Para a corregedora, em que
pese a apropriação indébita e a arbitrariedade estarem respaldadas em
depoimentos prestados pelas testemunhas, existem “elementos indiciários
suficientes que apontam a possível prática de infrações disciplinares pelo
juiz”.
Prisão arbitrária – No
terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi é de que ele
teria determinado arbitrariamente a prisão do tabelião substituto Robson
Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz/MA, por
suposto descumprimento de ordem judicial.
Cordeiro teria se negado a
emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade e, por isso, teria
sido preso. O delegado a quem o tabelião foi apresentado, entretanto, informou
ao juiz que não havia provas testemunhais ou outras maneiras para instruir o
procedimento de prisão.
0 Comentários