Marly Sousa é condenada a perda da função pública, mas permanece no cargo de prefeita de Conceição do Lago Açu
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A prefeita de Conceição do
Lago Açu (MA), Marly Sousa (PSD), sofreu um revés na justiça local. A juíza Vanessa
Ferreira Pereira Lopes, da Comarca de Bacabal (MA), acatou uma ação do
Ministério Público do Maranhão em que a prefeita é acusada de improbidade
administrativa. A decisão foi divulgada nas redes sociais na noite da última
sexta-feira (1º) e cabe recurso.
De acordo com a decisão da
Justiça, os órgãos de fiscalização detectaram falhas nas prestações de contas
públicas da gestão da prefeita em 2009, principalmente nas áreas de saúde e
educação, dentre outras irregularidades. O processo tramita desde 2011 e foi
julgado e transitado dia 16 de março do corrente.
Leia:
“Diante do exposto, julgo
procedente a presente ação e, em consequência, condeno Marly dos Santos
Fernandes por violação as normas capituladas nos artigos 10, incisos VIII e XI
e artigo 11, inciso II, ambos da Lei 8.429/92, à luz das argumentações acima
aduzidas. Tendo em consideração a extensão do dano causado à coletividade, a gradação
da improbidade praticada, sua repercussão no patrimônio do Município de
Conceição do Lago Açu, assim como as diretrizes normativas dispostas no artigo
12, incisos II e III, da Lei 8.429/92 e aplico a ré as seguintes penalidades:
a) Suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 08 (oito) anos;
b) Multa civil no valor
correspondente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo
requerido à época dos fatos;
Por fim, condeno a requerida
à perda da função pública.
Continua...
A multa civil deverá ser
revertida em favor do Município de Conceição
do Lago Açu/MA nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº.
8.429/92.” diz parte da decisão.
A assessoria de Comunicação
divulgou uma nota escrita pela prefeita Marly Sousa, ainda no sábado (2), onde
a mesma afirma que permanece no cargo e que a informação sobre seu afastamento é
um boato montado pela oposição ao seu governo que a ‘quer fora do páreo
político’.
"Sou prefeita sim, essa
decisão jurídica saiu da comarca de Bacabal, onde uma juíza analisa uma falha
na minha prestação de contas, referente ao ano de 2009; mas isso não requer meu
afastamento do cargo de prefeita, mas sim a perda dos meus direitos políticos
futuramente. falo ainda, esse meu mandato foi concedido pelo povo, e só estarei
fora do cargo a partir do final de dezembro, quando meu mandato findar. Isso é
a oposição que sempre que mim colocar fora do páreo político, mas eles não
consegue, porque Deus é o meu maior porto seguro", declarou a prefeita
Marly Sousa.
Portanto, Marly Sousa está condenada a perda da função pública, porém, recorre nas instâncias superiores
no cargo de prefeita; do contrário, ela teria saído logo depois da
decisão, ocorrida no dia 16 de março do corrente.
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A justiça é lenta esse processo é de 2009 e até agora não aconteceu nada.È Marly mas pelo menos vai ter que devolver o dinheiro que deve para o municipio.O que vai acontecer é que vai sair do mesmo jeito dos outros ex sem nada.
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