DOM PEDRO - TAC proposto pelo MP põe fim à greve dos professores municipais

Município se comprometeu a enviar Plano de Cargos para a Câmara

Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no dia (23) de maio, na sede da Promotoria de Justiça de Dom Pedro, pôs fim à greve dos professores municipais, deflagrada no dia 26 de abril.

O documento foi assinado pela promotora de justiça da comarca, Ariadne Dantas, pelo prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, pelo secretário de Educação do município, Wabster Pereira Krause, pelo procurador do município, José Rorício Aguiar, e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo António dos Lopes e Senador Alexandre Costa, Vera Lúcia Alves Pereira.

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De acordo com o TAC, o Município comprometeu-se a encaminhar o projeto de Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da Administração Direta para aprovação na Câmara de Vereadores e efetuar o pagamento do abono da complementação 2015.

Os professores voltaram às atividades após a realização da assembleia da categoria, realizada no dia (24). Na oportunidade, o prefeito Hernando Macedo também assumiu o compromisso de realizar uma avaliação técnica da estrutura física das escolas municipais, em até 10 dias, apresentando o projeto para firmar novo acordo para a reforma dos estabelecimentos.

No trabalho de avaliação pelo município, devem ser priorizadas cinco escolas – Socorro Carvalho, Franco Ribeiro, Alexandre Costa , Gonçalves Dias e Complexo Educacional Raimundo Oliveira Gomes, que serão vistoriadas pelo Ministério Público.

Em caso de descumprimento, pelo Município ou pelo Sindicato dos Trabalhadores, foi estabelecida multa de R$ 2 mil por dia.

REPOSIÇÃO DE AULAS

O Termo de Ajustamento definiu, ainda, que o Município de Dom Pedro e a entidade sindical deverão apresentar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, um plano de reposição das aulas nas escolas que tiveram as atividades suspensas durante a greve.