FAMEM apresenta proposta para projeto de redistribuição do ICMS aos municípios
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O
presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito
Gil Cutrim (São José de Ribamar), apresentou nesta quinta-feira (05), durante
audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, proposta da entidade ao
projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que define novos critérios
para distribuição dos recursos do ICMS às cidades.
A
audiência foi coordenada pelos deputados Adriano Sarney e Vinicius Louro,
presidentes das Comissões de Assuntos Municipais e de Orçamento,
respectivamente, e contou com as participações de prefeitos; dos secretários
estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Felipe Camarão (Educação) e Marcellus
Alves (Fazenda); além dos deputados Rogério Cafeteira, Junior Verde e Zé
Inácio.
Continua...
A
proposta governamental, cujos detalhes foram explanados por Marcellus Alves,
prevê a aplicação do critério da nota do Ideb como cota/parte para rateio dos
recursos do imposto a partir do ano que vem.
Vereador Corró, prefeito Jaílson e prefeito Fred Maia |
Gil
Cutrim explicou que, como prefeito e presidente da entidade, avalia como
positivo o projeto de lei, uma vez que o mesmo incentivará o desenvolvimento do
setor educacional, principalmente nas cidades mais pobres.
Contudo,
como forma de proporcionar mais tempo para que os gestores municipais invistam
em educação e, desta forma, melhorem os índices das cidades, bem como evitar
uma eventual redução de receita a partir de 2017, ele propôs o escalonamento
progressivo do percentual do Ideb.
“Quero
parabenizar a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e os gestores
municipais. Somente desta forma, unindo forças e debatendo, chegaremos a um
consenso”, disse Cutrim.
Djalma
Melo, prefeito de Arari, também classificou o projeto como importante. No
entanto, concordou com a proposta da entidade como forma de evitar que ocorram
novas quedas de recursos.
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