São Luís Gonzaga do Maranhão - MPMA requer reforma de hospital Municipal
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Liminar pede interdição imediata
do centro cirúrgico por falta de condições de funcionamento
Sao Luis GonzagaA Promotoria de
Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ingressou, em (11) de maio,
com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual requer a adoção de uma
série de medidas de reforma e adequação do Hospital Municipal Doutor Carlos Macieira. O Ministério Público
pediu, em medida liminar, a imediata interdição do centro cirúrgico da unidade
de saúde.
Relatórios elaborados pela
Promotoria de Justiça e pela Vigilância Sanitária Estadual apontaram situações
críticas relativas a equipamentos, estruturas físicas e ambientes em estado
precário de conservação. Entre os problemas estão a inexistência de leitos nas
enfermarias, ausência de colchões, instalações sanitárias deterioradas, além de
rachaduras em paredes e pisos.
Continua...
Devido à gravidade da situação, a
promotora de justiça Cristiane dos
Santos Donatini pediu, em medida liminar, a interdição imediata e
temporária do centro cirúrgico do hospital. "Resta evidente que as
aparelhagens e estrutura física do centro cirúrgico totalmente debilitados
trazem prejuízos ao integral funcionamento daquele serviço de saúde,
ocasionando sérios riscos à integridade física e até à vida dos pacientes",
explicou.
Além da interdição, o Ministério
Público pede que seja garantida a disponibilidade de ambulâncias 24h, para o
deslocamento dos pacientes que necessitem de procedimentos cirúrgicos para os
centros de referência próximos ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Para a completa adequação do
prédio, incluindo serviços como a recuperação de forros, móveis e colchões,
construção de abrigo para resíduos conforme as normas sanitárias, recuperação
da pintura interna e externa, além da aquisição de uniformes e equipamentos de
proteção individual (EPIs) para os servidores, o Ministério Público pede que a
Justiça determine o prazo de 90 dias.
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