Hildo Rocha defende projeto que cria o Plano de Carreira e Cargos da DPU
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O deputado federal Hildo Rocha defendeu, na tribuna da
Câmara, a aprovação do Projeto de Lei 7922/14, que dispõe sobre a criação do
quadro de servidores próprios para o órgão; estrutura o Plano de Carreiras e
Cargos da instituição e fixa o valor de remunerações.
A DPU é responsável pela
orientação jurídica e a defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para
arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo
judicial. Rocha lembrou que a Defensoria Pública não tem quadro permanente de
pessoal, utiliza para o seu funcionamento servidores cedidos de outros órgãos
federais.
O PL 7922/14, propõe que os
servidores cedidos sejam incorporados ao Quadro de Pessoal da Defensoria
Pública da União. A proposta estabelece o prazo de 90 dias para que os
interessados possam manifestar expressamente a vontade de ser redistribuídos
para o quadro de pessoal da DPU.
Rocha disse que os servidores
cedidos de outros órgãos já trabalham na DPU há bastante tempo, detém
conhecimento suficiente para auxiliar os defensores nas atividades do órgão. “Por
esse motivo, defendo que eles sejam incorporados ao quadro dos servidores da
Defensoria Pública para que a instituição possa tornar os serviços mais
eficientes e as demais vagas sejam preenchidas com a convocação imediata de
concurso público. Devemos, assim, nos empenhar para aprovarmos o PL 7922/2014,
de iniciativa do Poder Executivo”, argumentou o deputado.
Assessoria.
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