Ação de Hildo Rocha assegura aumento de recursos para os municípios
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O deputado Hildo Rocha anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, na
última quinta-feira (07), que o governo federal acatou pleito da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) referente à Emenda Constitucional 84/2014. “Havia
um erro de interpretação que foi detectado pela CNM quanto ao percentual do FPM
a ser pago a partir deste ano assegurado por meio da emenda constitucional 84.
Para a Secretaria do Tesouro Nacional o acréscimo ao FPM deveria ser de 0,75%
este ano e não 1%. Os municípios perderiam 25% do que foi depositado na última
quinta-feira.” explicou Rocha. Segundo estudos da CNM, o repasse de
apenas 0,75% representaria R$ 789 milhões a menos nos caixas das prefeituras.
O assunto já vinha sendo debatido
há meses. Mas, nas ultimas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
e o deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA), intensificaram as ações com o
objetivo de assegurar o cumprimento dos termos previstos na EC 84/2014.
Audiências
O parlamentar articulou audiência
com a secretária do tesouro Ana Paula
Vescovi e a subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da
STN, Priscilla Maria Santana. Na
ocasião, Hildo Rocha e o Vice-Presidente da CNM, Glaldemir Aroldi, mostraram que o entendimento da STN retirava dos
Municípios quase R$ 800 milhões. Segundo a entidade, para a União esse montante
não terá o impacto que causará para os Municípios, inclusive politicamente.
O deputado ressaltou que o FPM é,
para alguns Municípios, a principal receita. “Muitos gestores planejaram as despesas
contando com 1 ponto a mais no Fundo de Participação no mês de julho, passando
a 24,5% ao ano o percentual ao qual os municípios tem direito do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)”, explicou
Hildo Rocha.
O parlamentar destacou ainda que
a negociação com o governo foi concluída durante audiência com o Ministro-chefe
da Casa Civil da Presidência da Republica, Eliseu
Padilha. “Tivemos uma reunião com o ministro Padilha nesta quinta-feira pela
manhã e a diretoria da CNM. O Ministro aceitou nossos argumentos e em nome do
presidente Michel Temer, determinou ao ministério do planejamento o pagamento
integral da cota extra do FPM aos municípios.” destacou Hildo Rocha.
Assessoria.
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