Hildo Rocha - Crimes contra a honra terão penas mais duras
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O Projeto de Lei 215/2015, do
deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que
estabelece penas mais rigorosas para crimes contra a honra praticados por meio
da internet está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara. Rocha
enfatizou que a proposta visa essencialmente punir aqueles que, em nome da
liberdade de expressão cometem excessos. “O projeto não restringe a liberdade de
expressão. O dispositivo apenas estabelece punições para aqueles que utilizam a
liberdade para caluniar, injuriar ou difamar as pessoas”, explicou o
parlamentar.
Crimes devastadores
Segundo o parlamentar, crimes
contra a honra praticados por meio da internet tem alcance muito maior do
quando praticados em ambiente mais restrito. Para ilustrar o poder devastador
desse tipo de delito, Rocha citou o caso de uma jovem que recentemente foi
vitima de estupor coletivo no Rio de Janeiro. “Além das marcas da violência do
estupro, fizeram montagens com fotos da vítima na tentativa de desqualificá-la.
Queriam passar a ideia de que ela usava armas e que fazia parte de uma
quadrilha. Criminosos dessa natureza devem ser responsabilizados. Mas isso não
pode ser feito com base no Código Penal de 1940 porque na época que essa lei
foi criada não existia esse importante meio de comunicação. Portanto, o projeto
que apresentei cabe para o momento”, argumentou Rocha.
O PL 215/2016 foi relatado pelo
deputado Juscelino Filho (DEM/MA). A
proposta foi acrescida de apensos de dois parlamentares: Soraia Santos
(PMDB/RJ) e Expedito Neto (PSD/RO). “Com base na proposta original e nas duas
propostas anexadas, o deputado Juscelino apresentou um substitutivo que propõe
penas rigorosas e critérios para disciplinar o uso da internet”,
explicou Rocha.
Assessoria.
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Muito bem dep. Hildo, mas crimes contra o dinheiro das prefeituras como é que fica?
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