Hildo Rocha diz que PLP 257 poderá inviabilizar o Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias
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O deputado federal Hildo
Rocha (PMDB/MA) voltou a defender alterações no Artigo 14 do Projeto de Lei
Complementar (PLP 257/2016). O dispositivo estabelece limite de gastos com
remuneração de servidores e propõe que gastos com serviços terceirizados passem
a ser computados como despesas com pessoal. Segundo Rocha, caso seja aprovado o
texto original, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias
Públicas serão impactadas ao ponto de se tornarem inviáveis.
Para realçar os argumentos
em defesa de alterações na proposta original, o deputado citou dados do
Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público do Maranhão. De acordo com o
documento, para se adequar ao que estabelece a proposta de iniciativa do Poder
Executivo central será necessário demitir assessores e servidores efetivos e
redução de 32% dos membros do MP/MA.
“Vamos discutir o assunto
com Henrique Meireles para mostrar ao ministro que o projeto é bom, é
necessário, mas é indispensável que temos fazer alterações no Artigo 14 para
evitar que o judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas sejam
prejudicados”, argumento o deputado.
Audiência
Rocha foi um dos
articuladores da de Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia, que aconteceu nesta quarta-feira (27), em Brasília, com a presença de
representantes do Judiciário, do Ministério Público e Defensorias Púbicas de
todo o país.
O PLP 257/16 tramita em
regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. O Presidente da
Câmara, Rodrigo Maia pretende colocar a proposta em votação já na próxima
semana.
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