Infância e adolescência não é prioridade no governo Flávio Dino
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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA) está abandonado e em estado terminal.
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
completa 26 anos, o Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) divulga CARTA
ABERTA denunciando a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para
com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, e o completo
abandono do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA).
CARTA ABERTA
O Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) se constitui em
uma instância de articulação estadual de Organizações Não-Governamentais em
lutas pelos direitos de criança e do adolescente, acima de distinções
religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias, Vem a público denunciar a
completa situação de abandono em que se encontra o Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA).
Continua...
Há muitos anos o CEDCA-MA vem pedindo apoio à Secretaria
de Estado responsável por garantir o
funcionamento e manutenção do Conselho Estadual da Criança, para resolver
questões relativas à estrutura física do prédio em que o conselho está
instalado (Rua do Egito – Centro), bem como a falta de recursos humanos e
materiais, equipe técnica e administrativa
responsáveis por dar andamento às deliberações do CEDCA-MA e apoiar as
ações dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.
O Conselho Estadual da Criança ao longo dos 26 anos de
sua existência sempre funcionou em sede própria situada na Rua da Palma em
péssimas condições de trabalho, e após ter sofrido um assalto em que foram
roubados os únicos equipamentos que o Conselho possuía (Computador, data show,
fax, bebedouros e ventiladores) teve a situação precarizada ainda mais, e hoje
o conselho encontra-se instalado na Casa dos Conselhos na Rua do Egito sem as devidas condições de funcionamento por
falta de apoio adequado por parte do Governo do Estado.
Deixamos claro que a sociedade civil não abre mão da
permanência do Conselho Estadual em sua sede própria, após uma reforma
adequada por compreender que aquele
espaço é uma referência na defesa de direitos da Criança e do adolescente do
Maranhão. Lembrando que naquele prédio funcionaram ainda outros conselhos de
políticas públicas (Idoso, Assistência Social, Mulher e Segurança Alimentar).
Denunciamos ainda a falta de prioridade do Governo do
Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência,
tendo em vista que esse FÓRUM já reuniu com o atual governador do Estado em
setembro de 2015 para relatar a situação, onde foram deliberados vários
encaminhamentos a curto prazo e até o momento nada foi concretizado para
resolver os problemas.
Esperamos que com o exposto acima, o Poder Executivo
Estadual sinta-se provocado a buscar soluções imediatas que possam mudar essa
realidade e garantir o pleno funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente para que o mesmo possa cumprir com o seu papel
deliberador e controlador da politica de atenção a criança e ao adolescente, e
que o princípio da Prioridade Absoluta - determinado no artigo 227 da
Constituição Federal confirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente -
seja cumprido e respeitado, e de fato, crianças e adolescentes tenham seus
direitos garantidos e possam crescer com dignidade neste Estado.
São Luís, 13 de Julho de 2016.
Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes-FORUM DCA
Fonte: Abimael Costa
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