Ministério Público aciona donos de posto de combustível por falta de licença ambiental em São Luis Gonzaga

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 5 de julho, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra os empresários Maria Cristina Sousa Lacerda e Gilberto Júnior Sousa Lacerda, proprietários de um posto de combustível em São Luís Gonzaga do Maranhão.

Foi solicitada a interdição do estabelecimento, devido à falta de licença ambiental para o exercício de atividades comerciais.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Cristiane dos Santos Donatini, a ACP é baseada nas constatações do Inquérito Civil nº 08/2014, instaurado após ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No documento, o instituto relatava que, no município, um posto de combustível, de razão social A.F.C. Nogueira de Morais, funcionava sem licença ambiental. O empreendimento foi transferido de propriedade para os dois empresários. Com nova razão social (MC Sousa Lacerda & CIA Ltda), o estabelecimento continuou a funcionar sem permissão do órgão ambiental.

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De acordo com a promotora, a empresária Maria Cristina Sousa Lacerda havia solicitado um prazo de 10 meses para regularizar a situação. Expirado o prazo requerido pela empresária, em agosto de 2015, foi verificado que o estabelecimento ainda funcionava sem permissão ambiental.

Somente foram apresentados ao MPMA o Alvará de Licença referente àquele ano; o comprovante de inscrição no CNPJ e a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Sem a licença, o estabelecimento comercial não pode continuar operando, sob pena de ofensa ao meio ambiente e eventual contaminação do ecossistema, o que pode vir a se tornar um problema de saúde pública”, destaca Cristiane Donatini, na ação.

MP-MA