Em campanha, CRM alerta para o perigo do exercício da medicina por leigos
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De acordo com o presidente
da entidade, conselho vem recebendo denúncias sobre outros profissionais da
área da saúde, que não são médicos, diagnosticando doenças e prescrevendo
tratamentos
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Abdon Murad mostra profissionais, que não são médicos, prescrevendo tratamentos
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O Conselho Regional de
Medicina do Maranhão (CRM-MA) está realizando uma campanha para chamar a
atenção da sociedade para o perigo da prática da medicina por outros
profissionais, que não sejam médicos. Segundo a entidade, a sociedade é a
principal afetada por essa prática.
De acordo o presidente do
CRM, Abdon Murad, o conselho vem recebendo denúncias de profissionais da área
da saúde, que não são médicos, diagnosticando doenças e prescrevendo
tratamentos. Situações dessa natureza vêm sendo registradas na capital e no
interior do estado e, ao longo dos últimos anos, já somaram mais de 600
ocorrências.
Risco
Segundo Murad, há casos de
enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais realizando consultas e exames
em especialidades que deveriam ser restritas a médicos. “Essa não é nem a
milésima parte do que acontece realmente. Esses profissionais não aprenderam
sobre isso. Se aprenderam, foi muito superficialmente”, disse o presidente do
CRM.
Não existe medicina sem
enfermeiros e técnicos de enfermagem, por exemplo. Mas essa invasão é
vergonhosa para todos”
Abdon Murad, presidente do
CRM
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Ele destacou a importância
de todos profissionais de saúde trabalharem em conjunto em benefício da
sociedade. No entanto, ele frisou que cada um deles deve atuar dentro da sua
área específica e classificou como “vergonhosa invasão” a atuação de outros
profissionais em atividades que são restritas a médicos. “Não existe medicina
sem enfermeiros e técnicos de enfermagem, por exemplo. Mas essa invasão é
vergonhosa para todos” destacou.
Para ele, não se trata de um
reserva de mercado, mas uma maneira de oferecer para a população em geral um
atendimento adequado. “O médico precisa de todos os profissionais para fazer a
medicina, mas ele não pode ser substituído. Não se trata de reserva de mercado,
mas um cuidados para a saúde de todos”, frisou Abdon Murad.
Ato médico
Está em vigor desde o ano de
2013 a Lei do Ato Médico. Em temos gerais, ela reserva ao médico o diagnóstico
e o tratamento das doenças. Há ainda o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014, de
autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que estabelece algumas atividades
exclusivas de médicos, impedindo que profissionais de outras áreas da saúde
atuem em procedimentos cabíveis apenas a pessoas formadas em medicina.
O projeto altera a Lei nº
12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para
modificar as atividades privativas de médico. O projeto já causou manifestações
de diversos conselhos de profissionais de saúde, que veem nele uma tentativa de
suprimir suas atividades para ampliar a exclusividade da atuação dos médicos.
SAIBA MAIS
Na justificativa apresentada
para o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014, essa iniciativa decorreu de antigo
anseio da classe médica, em virtude do surgimento e do crescimento de
profissões de saúde mais recentes, que passaram a assumir atribuições historicamente
exercidas pelos graduados em medicina. De modo geral, a expansão do campo de
atuação das outras categorias da saúde foi extremamente benéfica para a
população e, mesmo, para os médicos, que passaram a atuar em equipe com
profissionais altamente capacitados.
No entanto, por não haver
lei que determinasse o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, sua
área de atuação privativa, alguns profissionais passaram a se aventurar em
atividades que exigiam formação médica, porém sem a qualificação necessária.
Além de colocar em risco a vida e a saúde dos pacientes, a ausência de
definição legal sobre as competências privativas do médico possibilitava que
esse profissional transferisse a terceiros suas responsabilidades.
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