Justiça Eleitoral fiscalizará com rigor abusos na propaganda eleitoral
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A Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para
fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a
reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e
coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a
cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do TSE.
Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações
de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo
Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por
meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas
virtuais” foram vetadas pelo TSE.
Adonias Soares
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