Assossiações de militares assinam Nota de Repúdio contra Governo Dino
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Algumas associações de policiais militares emitiram,
nesta quinta-feira (1º), emitiram Nota de Repúdio contra o Governo Flávio Dino, em virtude de um Decreto
bastante polêmico e que não agradou em nada os militares. Veja abaixo a Nota de
Repúdio.
É verdade que esse Governo não nos compara a cavalos.
Mas, é também verdade, que ele resolveu, desde o seu início, nos tratar como se
fôssemos. Um tipo especial de cavalo. Um tipo que está mais para burro…
Nos últimos dias fomos agraciados com uma nova medida
“reconhecedora dos nossos bons serviços prestados ao povo do Maranhão”. E, como
serviço e canja de galinha nunca matou ninguém, por nossa contribuição, fomos
agraciados com mais arrocho e persecução através do Decreto nº 32.110 de 25 de
agosto último, da parte do “Governo de Todos Nós”, como se nos faltassem.
Continua...
DECRETO Nº 32.110, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Art. 1º Fica criada a Fiscalização Disciplinar Ostensiva
para atuação sobre atividades de competência da Polícia Militar do Maranhão.
Art. 2º A Fiscalização Disciplinar Ostensiva será
vinculada à Corregedoria Geral Adjunta da Polícia Militar.
§1° A execução da fiscalização competirá a equipes
constituídas pelo seguinte efetivo mínimo: I. 01 (um) oficial superior; II. 01
(um) subtenente ou sargento; III. 01 (um) cabo ou soldado.
Compreendemos que a atuação do servidor público deve ser
transparente, obediente ao princípio da publicidade e deve encarar com
naturalidade “a vigilância” e observância republicanas do cidadão, que tem todo
o direito de exigir, por força constitucional, uma polícia republicana, cidadã
e não corrupta que presta contas de suas ações. Não discordamos disso…
No entanto, as praças da PM no maranhão, e pelo Brasil a
dentro, acreditem ou não os homens do governo, já vivem sob intensa e pesada
fiscalização interna corporis que desconhece princípios como impessoalidade,
honestidade, boa fé de conduta, em que cada oficial PM é um fiscal stalinista
de plantão, sempre disposto e a nos ameaçar de envio “pra um lugar” distante.
Não fosse isso o bastante, ainda temos que lidar com o olhar de suspeição
permanente de partes do Ministério Público, do Judiciário que nunca tem dúvidas
de nossa culpa e, em especial, de setores de defesa dos direitos humanos que só
conseguem nos enxergar no papel de criminosos sádicos contumazes.
Conseguimos viver com isso. O problema é viver, com isso
tudo, e ainda termos de lidar com o atraso em nossas carreiras, com a falta de
uma Lei que humanize nossa jornada semanal de trabalho, com o corte das
refeições durante o serviço que já dura mais de um ano, com a demora na entrega
dos uniformes ,que nos obriga a tirar do próprio bolso para comprá-los, com os
coletes vencidos, com os armamentos velhos e defeituosos que estão sempre a
testar nossas “sete vidas”, com as viaturas sucateadas, com pneus carecas e,
até, com ausência de freios, com a falta de combustível para o trabalho que
“nos submete” a prefeituras.
E aí, como se já não bastasse, nos vem esse
bendito decreto. Porque que o governo do alto de sua sapiência, não cria,
através de decreto, uma comissão ligada à Secretaria Estadual de Direitos
Humanos para fiscalizar o fiel cumprimento dos direitos das Praças, dentro da
PM, no tocante à humanização dos horários de serviço, folga, equipamentos
vencidos, persecução interna nos processos administrativos, ascensão
profissional…? Porque ele (o governo) não fiscaliza a grade curricular do curso
de formação de soldados que acaba de começar e aproveita para por os alunos a
par de seus direitos, explicando que eles devem se insurgir contra os
“treinamentos” que os humilhem ou que busquem desumanizá-los, que não devem se
submeter às exigências, sempre com ameaças, de financiar a compra de seus
próprios uniformes, de contribuirem para a festa de formatura ao final do
curso, festa essa que é feita para o oficialato se divertir ?
Percebam! Esse é um governo que exige tudo de nós. Mas é
incapaz de honrar a palavra dada, de cumprir acordos estabelecidos. Soa
familiar? Já estamos acostumados com essa máxima! Os regulamentos e regramentos
militares já fazem isso conosco. Exigem-nos ao máximo e nos garantem um mínimo.
Para um governo que conquistou nossas orações e nossos
votos, porque um dia nos prometeu dignidade e respeito, temos que encarar o
fato de que ele mudou os planos. Para alguém que um dia prometeu substituir o
famigerado RDE por um Código de ética, com fincas na CF/88, arejado por ventos
democráticos e republicanos, está aí a prova de que o caminho será outro. Esse
é o caminho do arrocho, da persecução, do acossamento e da vigilância
exacerbada.
Por fim, e nunca é demais lembrar, é preciso dizer que
nunca nos faltou oficiais a nos vigiar. A questão, para nós, sempre foi outra :
quem vigia os vigias?
O governo deve achar que nos falta regulamentos e que os
responsáveis pela escalada do crime no Maranhão somos nós, as praças…
Entidades que assinam essa nota.
ARCSPMIA – Imperatriz
ASPOMMEM – Bacabal
UMI – São Luís
ASPOM -TIMON.
AMAIC – CAXIAS
ASPMIM – ITAPECURU
ATT – PINDARÉ
Fonte: Blog do Jorge Aragão
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