sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Assossiações de militares assinam Nota de Repúdio contra Governo Dino


Algumas associações de policiais militares emitiram, nesta quinta-feira (1º), emitiram Nota de Repúdio contra o Governo Flávio Dino, em virtude de um Decreto bastante polêmico e que não agradou em nada os militares. Veja abaixo a Nota de Repúdio.

É verdade que esse Governo não nos compara a cavalos. Mas, é também verdade, que ele resolveu, desde o seu início, nos tratar como se fôssemos. Um tipo especial de cavalo. Um tipo que está mais para burro…

Nos últimos dias fomos agraciados com uma nova medida “reconhecedora dos nossos bons serviços prestados ao povo do Maranhão”. E, como serviço e canja de galinha nunca matou ninguém, por nossa contribuição, fomos agraciados com mais arrocho e persecução através do Decreto nº 32.110 de 25 de agosto último, da parte do “Governo de Todos Nós”, como se nos faltassem.
Continua...


DECRETO Nº 32.110, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.

Art. 1º Fica criada a Fiscalização Disciplinar Ostensiva para atuação sobre atividades de competência da Polícia Militar do Maranhão.

Art. 2º A Fiscalização Disciplinar Ostensiva será vinculada à Corregedoria Geral Adjunta da Polícia Militar.

§1° A execução da fiscalização competirá a equipes constituídas pelo seguinte efetivo mínimo: I. 01 (um) oficial superior; II. 01 (um) subtenente ou sargento; III. 01 (um) cabo ou soldado.

Compreendemos que a atuação do servidor público deve ser transparente, obediente ao princípio da publicidade e deve encarar com naturalidade “a vigilância” e observância republicanas do cidadão, que tem todo o direito de exigir, por força constitucional, uma polícia republicana, cidadã e não corrupta que presta contas de suas ações. Não discordamos disso…

No entanto, as praças da PM no maranhão, e pelo Brasil a dentro, acreditem ou não os homens do governo, já vivem sob intensa e pesada fiscalização interna corporis que desconhece princípios como impessoalidade, honestidade, boa fé de conduta, em que cada oficial PM é um fiscal stalinista de plantão, sempre disposto e a nos ameaçar de envio “pra um lugar” distante. Não fosse isso o bastante, ainda temos que lidar com o olhar de suspeição permanente de partes do Ministério Público, do Judiciário que nunca tem dúvidas de nossa culpa e, em especial, de setores de defesa dos direitos humanos que só conseguem nos enxergar no papel de criminosos sádicos contumazes.

Conseguimos viver com isso. O problema é viver, com isso tudo, e ainda termos de lidar com o atraso em nossas carreiras, com a falta de uma Lei que humanize nossa jornada semanal de trabalho, com o corte das refeições durante o serviço que já dura mais de um ano, com a demora na entrega dos uniformes ,que nos obriga a tirar do próprio bolso para comprá-los, com os coletes vencidos, com os armamentos velhos e defeituosos que estão sempre a testar nossas “sete vidas”, com as viaturas sucateadas, com pneus carecas e, até, com ausência de freios, com a falta de combustível para o trabalho que “nos submete” a prefeituras. 

E aí, como se já não bastasse, nos vem esse bendito decreto. Porque que o governo do alto de sua sapiência, não cria, através de decreto, uma comissão ligada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos para fiscalizar o fiel cumprimento dos direitos das Praças, dentro da PM, no tocante à humanização dos horários de serviço, folga, equipamentos vencidos, persecução interna nos processos administrativos, ascensão profissional…? Porque ele (o governo) não fiscaliza a grade curricular do curso de formação de soldados que acaba de começar e aproveita para por os alunos a par de seus direitos, explicando que eles devem se insurgir contra os “treinamentos” que os humilhem ou que busquem desumanizá-los, que não devem se submeter às exigências, sempre com ameaças, de financiar a compra de seus próprios uniformes, de contribuirem para a festa de formatura ao final do curso, festa essa que é feita para o oficialato se divertir ?

Percebam! Esse é um governo que exige tudo de nós. Mas é incapaz de honrar a palavra dada, de cumprir acordos estabelecidos. Soa familiar? Já estamos acostumados com essa máxima! Os regulamentos e regramentos militares já fazem isso conosco. Exigem-nos ao máximo e nos garantem um mínimo.

Para um governo que conquistou nossas orações e nossos votos, porque um dia nos prometeu dignidade e respeito, temos que encarar o fato de que ele mudou os planos. Para alguém que um dia prometeu substituir o famigerado RDE por um Código de ética, com fincas na CF/88, arejado por ventos democráticos e republicanos, está aí a prova de que o caminho será outro. Esse é o caminho do arrocho, da persecução, do acossamento e da vigilância exacerbada.

Por fim, e nunca é demais lembrar, é preciso dizer que nunca nos faltou oficiais a nos vigiar. A questão, para nós, sempre foi outra : quem vigia os vigias?
O governo deve achar que nos falta regulamentos e que os responsáveis pela escalada do crime no Maranhão somos nós, as praças…

Entidades que assinam essa nota.

ARCSPMIA – Imperatriz
ASPOMMEM – Bacabal
UMI – São Luís
ASPOM -TIMON.
AMAIC – CAXIAS
ASPMIM – ITAPECURU
ATT – PINDARÉ
Fonte: Blog do Jorge Aragão 
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