Hildo Rocha defende diminuição de Ministérios
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O deputado Hildo Rocha, membro titular da comissão especial que analisou a
Medida Provisória 726/16, comemorou a aprovação da proposta que transforma,
incorpora, e extingue ministérios. O parlamentar foi autor de diversas emendas
aprovadas no texto final.
“A população brasileira mantém uma máquina pública gigantesca e ineficiente. A Alemanha tem apenas 14 ministérios; os Estados Unidos 15; a Argentina 14; o Chile 22. O governo do PT chegou a ter 39 Ministérios e há nenhuma evidência de que os serviços públicos tenham melhorado. A reforma sugerida pelo presidente Temer é necessária. Durante os debates, apresentei diversas emendas que irão contribuir para tornar a máquina pública mais eficiente. O objetivo essencial é economizar e tornar a administração pública mais eficiente”, destacou Rocha.
“A população brasileira mantém uma máquina pública gigantesca e ineficiente. A Alemanha tem apenas 14 ministérios; os Estados Unidos 15; a Argentina 14; o Chile 22. O governo do PT chegou a ter 39 Ministérios e há nenhuma evidência de que os serviços públicos tenham melhorado. A reforma sugerida pelo presidente Temer é necessária. Durante os debates, apresentei diversas emendas que irão contribuir para tornar a máquina pública mais eficiente. O objetivo essencial é economizar e tornar a administração pública mais eficiente”, destacou Rocha.
A seguir, um resumo com as
principais alterações na estrutura do governo federal contidas na MP 726/16.
01. Os temas relacionados à igualdade racial,
direitos humanos e Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) serão de
competência do Ministério da Justiça;
02. A Previdência Social será incorporada ao
Ministério da Fazenda. Com a migração a nova pasta cuidará apenas das questões
financeiras, ficando ainda em sua estrutura a Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc); o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a
Câmara de Recursos da Previdência Complementar;
Continua...
Continua...
03. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
e o seu conselho de recursos passam do Ministério do Trabalho para o Ministério
do Desenvolvimento Social e Agrário.
04. A Controladoria-Geral da União (CGU) ganha o
status de Ministério e nova denominação. Passará a ser denominada Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle - CGU;
05. As atribuições do Ministério das
Comunicações serão incorporadas ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovação e Comunicações.
06. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa
ficará com a Secretaria de Governo em vez da Casa Civil.
07. Secretaria de Governo da Presidência da
República ficará com as atribuições
relacionadas à formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de
políticas públicas para a juventude; assim como a articulação, promoção e
execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais,
públicos e privados, voltados à implementação dessas políticas. Dessa forma,
ficam na Secretaria de Governo a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho
Nacional da Juventude.
Informações centralizadas
Na reformulação da
Controladoria-Geral da União, com sua transformação no Ministério da
Transparência, a MP determina que o ministro da pasta centralizará todas as
informações produzidas em relatórios dos órgãos do Sistema de Controle Interno
do Executivo sobre irregularidades atribuíveis a agentes da administração
pública federal que possam resultar em prejuízo ao erário no valor igual ou
superior a R$ 75 mil. Esse valor mínimo é definido pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) como aquele a partir do qual seria economicamente viável realizar
tomada de contas especial para recuperar o que foi desviado. A matéria precisa
ser votada ainda pelo Senado.
Assessoria
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