MPE recorreu contra o deferimento da candidatura de ‘Ouro’, em São Roberto (MA)
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O Ministério Público
Eleitoral de Esperantinópolis (MA), representado pelo Dr. Xilon de Souza
Junior, recorreu ao Tribunal de Regional Eleitoral do Maranhão – TRE contra a
sentença que deferiu o registro de candidatura no candidato a prefeito de São
Roberto (MA), Francisco Tavares Nava, mais conhecido pelo apelido “Ouro”.
Segundo o Promotor
Eleitoral, Ouro não preencheu o requisito da filiação partidária, pois seu
ingresso no Partido Trabalhista Brasileiro – PTB ocorreu somente em 19 de março
de 2016, em descumprimento ao art. 12 da Resolução n.º 23455, do Tribunal
Superior Eleitoral.
Pela Resolução do TSE, “para
concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na
respectiva circunscrição, no mínimo, desde 2 de outubro de 2015, e estar com a
filiação deferida pelo partido político desde 2 de abril de 2016, podendo o
estatuto partidário estabelecer prazo superior”.
No caso do Ouro, o Estatuto
do PTB, em seu art. 23, exige pelo menos um ano de filiação para que o filiado
possa ser candidato a mandato eletivo, requisito que Ouro não possui, não
preenchendo o requisito de filiação partidária como exigido por lei.
Continua...
Na prática, os candidatos a
cargos eletivos municipais em 2016 (prefeito, vice-prefeito e vereador) com
filiação a uma agremiação partidária no ano dessa eleição, mesmo seis meses
antes do pleito, se o estatuto do partido exigir prazo maior de filiação (ex.:
um ano), não terão o respectivo registro de candidatura deferido, pois não
preencheram uma condição essencial: filiação partidária tempestiva.
Apesar de o PTB ter alterado
seu estatuto, o MPE lembrou que a legislação eleitoral prevê que a alteração do
estatuto para diminuir o prazo de filiação, de um ano para seis meses, não pode
ocorrer no ano da eleição, conforme se deu no caso do PTB.
Em caso de indeferimento do
registro de Ouro no TRE, o grupo terá que procurar um substituto. Vários nomes
já são avaliados pelo grupo do prefeito Jerry Adriany, dentre eles se destacam
o nome do tio do prefeito, o Peninha, e atual candidato a vice-prefeito, Dr.
Márcio.
3 Comentários
O feitiço virou contra o feiticeiro. Diziam que Mundim não poderia ser candidato e vejam o que aconteceu, Mundim limpo na Justiça Eleitoral e Ouro todo enrrolado.
ResponderExcluirAgora é 65! Se conforme grupo do 14.
apesar de não saber o quem fez esse comentário vou responder sobre ele.
ExcluirSão Roberto uma cidade de um pouco mais de 6 mil habitantes aonde a maioria das pessoas se conhecem e sabem que o vulgo popular ouro não é nenhum feiticeiro e sim joga limpo com o opositor, e alguém um dia falou que ele fez algum tipo de feitiço ou algo parecido para sua oposição creio que isso não é uma afirmativa verídica. só peçam que joguem limpo mesmo sabendo que a maioria dos votos de são roberto é do nosso amigo Ouro
e é na 14 na cabeça e no coração
É o modo de falar. E não me referiro a Ouro, uma ótima pessoa, e sim as más companhias que ele tem.
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