quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Projeto de Hildo Rocha que beneficia população de pequenos e médios municípios avança mais uma etapa, na Câmara Federal



O Projeto de Lei Nº 1.722/2015, do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto estabelece que pelo menos 25% dos recursos destinados pela União a habitação popular sejam aplicados, obrigatoriamente, em construção de casas e conjuntos habitacionais em Municípios com menos de 50 mil habitantes.

“Nosso projeto visa atender moradores de pequenos e médios municípios que precisam de casas populares financiadas com recurso da união e também do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”, explicou Rocha.

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Tramitação

Por unanimidade, os membros do colegiado reconheceram a importância da proposta e, dessa forma, o projeto deu um significativo passo adiante. Como o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o passo seguinte será a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Nossa proposta foi aprovada por unanimidade nas duas comissões. Agora o projeto segue para a CCJ. Sendo aprovado irá diretamente para o Senado da República porque tramita nas três comissões e é terminativo na CCJ”, destacou o parlamentar.

Argumentação

De acordo com Hildo Rocha, apesar dos esforços do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional no País, mediante a instituição de diversos programas habitacionais, as dificuldades ainda são grandes notadamente em pequenos municípios. O deputado argumentou ainda que a finalidade do projeto é atender à imensa população de baixa renda que reside em pequenas cidades.

O projeto de Hildo Rocha estabelece alterações na legislação que instituiu o Programa de Subsidio Habitacional, com o propósito de possibilitar que os Municípios com menos de 50 mil habitantes possam estabelecer projetos viáveis que venham beneficiar os menos favorecidos e permitir que tenham condições favoráveis para adquirir sua moradia própria, a preços acessíveis, por meio de políticas habitacionais em parcerias com entidades, bancos, estados e municípios.

Rocha destacou ainda que hoje menos de 8% investido em habitação popular é aplicado nos municípios com menos de 50 mil habitantes. A proposta contribuirá também para diminuir o fluxo migratório das pequenas para as grandes cidades e metrópoles.


Assessoria.
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