Projeto de Hildo Rocha que beneficia população de pequenos e médios municípios avança mais uma etapa, na Câmara Federal
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O Projeto de Lei Nº 1.722/2015,
do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), foi aprovado na Comissão de Finanças
e Tributação (CFT). O projeto estabelece que pelo menos 25% dos recursos
destinados pela União a habitação popular sejam aplicados, obrigatoriamente, em
construção de casas e conjuntos habitacionais em Municípios com menos de 50 mil
habitantes.
“Nosso projeto visa atender
moradores de pequenos e médios municípios que precisam de casas populares
financiadas com recurso da união e também do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço)”, explicou Rocha.
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Tramitação
Por unanimidade, os membros do
colegiado reconheceram a importância da proposta e, dessa forma, o projeto deu
um significativo passo adiante. Como o projeto já havia sido aprovado na Comissão
de Desenvolvimento Urbano (CDU), o passo seguinte será a apreciação na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ).
“Nossa proposta foi aprovada por
unanimidade nas duas comissões. Agora o projeto segue para a CCJ. Sendo
aprovado irá diretamente para o Senado da República porque tramita nas três
comissões e é terminativo na CCJ”, destacou o parlamentar.
Argumentação
De acordo com Hildo Rocha, apesar
dos esforços do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional no País,
mediante a instituição de diversos programas habitacionais, as dificuldades
ainda são grandes notadamente em pequenos municípios. O deputado argumentou
ainda que a finalidade do projeto é atender à imensa população de baixa renda
que reside em pequenas cidades.
O projeto de Hildo Rocha
estabelece alterações na legislação que instituiu o Programa de Subsidio
Habitacional, com o propósito de possibilitar que os Municípios com menos de 50
mil habitantes possam estabelecer projetos viáveis que venham beneficiar os
menos favorecidos e permitir que tenham condições favoráveis para adquirir sua
moradia própria, a preços acessíveis, por meio de políticas habitacionais em
parcerias com entidades, bancos, estados e municípios.
Rocha destacou ainda que hoje
menos de 8% investido em habitação popular é aplicado nos municípios com menos
de 50 mil habitantes. A proposta contribuirá também para diminuir o fluxo
migratório das pequenas para as grandes cidades e metrópoles.
Assessoria.
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