sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Justiça bloqueia 100% do FUNDEB da Prefeitura de São José dos Basilios para garantir pagamento de salário dos servidores da educação


Atendendo pedido do Ministério Público do Estado, o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da Comarca de Joselândia (MA), determinou nesta sexta-feira (25), o bloqueio de 100% dos recursos do FUNDEB da Prefeitura de São José dos Basilios (MA), até que o salário dos servidores municipais da educação seja regularizado.

Entenda

No dia 24 de outubro, o magistrado julgou procedente uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual que pediu o bloqueio de 60% do FUNDB, FUS, e FPM para garantir o pagamento dos servidores municipais em atraso; no entanto, o atraso dos servidores da educação continua em decorrência da folha de pagamento do setor ultrapassar mais de 90% do FUNDEB. O promotor solicitou a Justiça manutenção do bloqueio de 60% do FPM, FUS e, que ampliasse para 100% do FUNDEB. O juiz alterou a decisão a própria decisão do dia 24 de outubro e bloqueou 100% do FUNDEB para garantir o pagamento dos servidores concursados da educação em atraso.

Na decisão, o juiz observa claramente a incompetência do governo de Walter Riograndense no gerir das contas: "Ora, não há dúvidas de que a conta não fecha, pois não deveria a folha de pagamento dos servidores da educação ser tão vultosa a ponto de usar todas as verbas e, mesmo assim, não ser suficiente para adimplir os salários. No entanto, os servidores que efetivamente trabalharam não podem ser responsabilizados pela incompetência administrativa do gestor, o qual inflou a folha de salários além do que comportaria as receitas do município", afirmou.
Prefeito Walter Riograndense 
Caso o município descumpra a decisão, a justiça estipulou uma multa diária ao prefeito Walter Riograndense no valor de R$ 5.000,00. 



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4 comentários:

  1. Parabéns Dr. João Viana pelo excelente trabalho que o senhor está desempenhando em nossa cidade! Parabéns!
    Lucélia

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  2. Quero aqui parabenizar ao ministério público e ao juiz por este ato.Pois este povo de São José dos Basílio é um povo sofredor e eles estavam precisando q alguém olhasse para eles.

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  3. tem ki fazê o mesmo com o ordinario d poção mais os cagão dos professores não tem coragem só sabe falar e não tem coragem d agir a taca ainda ta pouca kkkk

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  4. Esse cão d prefeito tudo são igual so presta p roubar duvido q nas conta dele falta dinheiro e bom mesmo ki faça e preder esse bando d ladrao

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