Hildo Rocha votou contra mutilação do pacote anticorrupção elaborado pelo Ministério Público
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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi um ardoroso
defensor das medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público que
foram votadas no plenário da Câmara Federal, na madrugada da quarta-feira (30).
Além de se posicionar a favor da aprovação do texto original, Rocha criticou o
substitutivo ao Projeto de Lei 4850/2016 elaborado pelo relator, Onyx Lorenzonni (DEM/RS).
“Onyx distorceu o projeto
original. Colocou matérias estranhas ao projeto de lei que foi construído pelo
ministério público com o apoio de mais de dois milhões de pessoas. Criou
figuras como o reportante que não constava no projeto do MP. Lorenzonni mutilou
o projeto em vários aspectos. Isso dificultou a aprovação na íntegra”,
argumentou Rocha.
Abuso de autoridade
Rocha criticou enfaticamente a
emenda do PDT que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público
Federal, por abuso de autoridade. “Esse assunto deveria ter sido discutido com
todas as partes envolvidas. Não era momento para se votar essa matéria. O
Ministério Público e o judiciário não foram ouvidos”, defendeu. De
acordo com o parlamentar, o Ministério Público e o judiciário devem ter
autonomia para poder funcionar bem. “Essas instituições já possuem mecanismos de
controle externo”, destacou Rocha.
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Inconstitucionalidade
Segundo o parlamentar, em função
da forma como o deputado Onyx construiu alguns títulos e capítulos,
determinadas medidas se tornaram inconstitucionais. Rocha citou como exemplo a
ação de extinção de domínio. “Fere de morte o pacto federativo constante
na constituição de 1988 porque retira dos municípios a legitimidade de buscar
judicialmente os bens que lhe foram roubados”, destacou.
Rocha argumentou ainda que, de
acordo com o texto aprovado, se o servidor público municipal lesar o erário
municipal o município ficará impedido de reivindicar o seu patrimônio de volta.
“Então,
não posso aceitar uma aberração dessas, pois isso pode ter efeito inverso ao
que estamos buscando, pode fomentar ainda mais a corrupção”, argumentou
o deputado.
Rocha ressaltou que para evitar
essa aberração constitucional, apresentou proposta que colocava os municípios
brasileiros em condições de igualdade com os estados e a união, conforme
preconiza a nossa constituição, mas o deputado Onyx Lorenzoni rejeitou a
proposta. “Quer dizer que os municípios não valem mais nada? Não posso concordar
com essa atitude. Não podemos enfraquecer os municípios, devemos é lutar para
fortalecê-los”, destacou Hildo Rocha. O pacote anticorrupção, aprovado
no plenário da Câmara, será apreciado pelo Senado.
Assessoria.
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