Hildo Rocha votou contra urgência de projeto que reduz punições a partidos políticos
0
Comentários
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (08), por 314 votos a 17 e 4 abstenções, o
regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16, que revoga o direito do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir agremiações com base na Lei dos
Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
O projeto reduz punições aos
partidos que não prestam contas. O deputado Hildo Rocha foi um dos parlamentares que se posicionou contra a
aprovação do pedido de urgência da matéria. “Como é que nós vamos permitir
que partidos políticos que não prestam contas do fundo partidário que é
dinheiro público possam continuar funcionando? Isso é um absurdo! Nós temos que
discutir. Não é admissível que se empurre garganta abaixo. Portanto, nós
devemos refletir melhor e pedir aos líderes que leiam bem o que nós iremos
colocar em votação brevemente porque é uma matéria que não houve nenhuma
discussão”, enfatizou o parlamentar.
O texto, apresentado pelo
deputado licenciado Maurício Quintella
Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com
vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo
quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas. Com a
aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado em Plenário
nesta quarta-feira (08).
Assessoria.
0 Comentários