sábado, 25 de fevereiro de 2017

O deputado federal Juscelino Filho (DEM), apresentou à Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), o Requerimento nº 5972/2017, que pede celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL) de sua autoria, nº 116/2015 (apensado ao PL 4703/2012), que inclui entre os isentos no Imposto de Renda, pessoas que sofrem de alguns tipos de doenças graves, como esclerose múltipla e sistêmica, câncer em estágio avançado e Aids.

A proposta modifica a Legislação Tributária Federal (Lei 7.713/1988), que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço.

“Doenças graves geram altos custos com medicamentos, com equipamentos e para algumas pessoas, até com profissionais como enfermeiros, e isso é tanto para os aposentados como para os trabalhadores que estão na ativa. Acredito e defendo que todos sejam beneficiados com a isenção. Ao fazer com que as pessoas se aposentem para obte-la, a lei atual prejudica o servidor e perde mão de obra para a inatividade, desnecessariamente”, destacou o deputado Juscelino Filho, que também é médico.

O PL 4703/12, do Senado, isenta do IR a aposentadoria do portador de lúpus e está pronto para ser votado pelo Plenário. O texto original foi apresentado pelo ex-deputado Eleuses Paiva.

Assessoria.

2 comentários:

  1. Esse "merda no saco" deveria pedir era a nossa estrada q liga Vitorino Freire a Paulo Ramos...

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  2. isso e muito bom pois o cancer não deveria ser so em faze terminal não poi qualquer tipo de cancer seja em faze termimal ou não e um grande sofrimento e muito gasto so sabe quem faz tratamento como eu voce agradeça a Deus por não ter nem seus familiares essemal mais eu queriamil vezes andar dr pé numa estrada de lama que ter tido esse mal

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