Juscelino Filho pede celeridade em projeto que isenta portadores de algumas doenças graves do Importo de Renda
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O deputado federal Juscelino Filho (DEM), apresentou à
Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), o Requerimento nº 5972/2017,
que pede celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL) de sua autoria, nº
116/2015 (apensado ao PL 4703/2012), que inclui entre os isentos no Imposto de
Renda, pessoas que sofrem de alguns tipos de doenças graves, como esclerose
múltipla e sistêmica, câncer em estágio avançado e Aids.
A proposta modifica a Legislação
Tributária Federal (Lei 7.713/1988), que só prevê a isenção para as pessoas que
estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço.
“Doenças graves geram altos
custos com medicamentos, com equipamentos e para algumas pessoas, até com
profissionais como enfermeiros, e isso é tanto para os aposentados como para os
trabalhadores que estão na ativa. Acredito e defendo que todos sejam
beneficiados com a isenção. Ao fazer com que as pessoas se aposentem para
obte-la, a lei atual prejudica o servidor e perde mão de obra para a
inatividade, desnecessariamente”, destacou o deputado Juscelino Filho,
que também é médico.
O PL 4703/12, do Senado, isenta
do IR a aposentadoria do portador de lúpus e está pronto para ser votado pelo
Plenário. O texto original foi apresentado pelo ex-deputado Eleuses Paiva.
Assessoria.
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Esse "merda no saco" deveria pedir era a nossa estrada q liga Vitorino Freire a Paulo Ramos...
ResponderExcluirisso e muito bom pois o cancer não deveria ser so em faze terminal não poi qualquer tipo de cancer seja em faze termimal ou não e um grande sofrimento e muito gasto so sabe quem faz tratamento como eu voce agradeça a Deus por não ter nem seus familiares essemal mais eu queriamil vezes andar dr pé numa estrada de lama que ter tido esse mal
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