Hildo Rocha propõe criação de grupo de estudos para reestruturação do Sistema Penitenciário
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O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) protocolou, junto à mesa diretora da Câmara
Federal, requerimento (5.927/2017) por meio do qual propõe que seja criada
Comissão Especial com a finalidade de propor medidas para modernização e
reestruturação do Sistema Penitenciário. De acordo com o parlamentar, a
solicitação se justifica pelo fracasso do Sistema Penitenciário em cumprir o
seu papel ressocializador. Rocha disse que o problema da crise do sistema
penitenciário brasileiro se arrasta há anos. “Não é um problema do governo do
presidente Michel Temer. O problema é antigo, vem se arrastando há anos, mas
pouco foi feito para solucionar a crise”, argumentou Rocha.
O parlamentar disse que da forma
como o sistema funciona além de não oferecer condições de ressocialização,
termina contribuindo para o aumento da violência dentro e fora dos presídios,
pois a maioria dos crimes são tramados dentro dos presídios. “Um
dos fatores que contribui para isso é a superlotação”, destacou.
Aproveitamento
Segundo Hildo Rocha, a Câmara dos
Deputados tem muito a contribuir para a solução do problema. “O
colegiado que estamos propondo terá à sua disposição todo o acervo levantado
por três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que trataram do tema. Foram
apresentadas excelentes sugestões. Temos a possibilidade de aproveitá-las; de
propor alterações na legislação e sugerir ao Poder Executivo, novas
recomendações para ajudar na reestruturação e modernização do Sistema
Penitenciário”.
Assessoria.
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