Ministério Público Federal recebe denúncias contra Flávio Dino afirma Hildo Rocha
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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) entregou ao
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pedido de investigação acerca de possíveis irregularidades
praticadas pelo governo do Maranhão em obras financiadas pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “São graves, as denúncias contra
o governador Flávio Dino”, enfatizou o parlamentar durante
pronunciamento no plenário da Câmara.
Fiscalização
Segundo o parlamentar, o
documento protocolado junto ao MPF foi produzido com base nos resultados da
visita técnica realizada por membros da Fiscalização Financeira e Controle
(CFFC), da Câmara dos Deputados, nos municípios de Imperatriz, Chapadinha e São
Luís, no dia 02/12/2016, que teve como finalidade apurar possíveis
irregularidades na execução de obras e serviços pactuados com recursos contratados
pelo Estado do Maranhão junto ao BNDES, por meio do programa Viva Maranhão. A
visita foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha, por meio do requerimento N.º
267 e 268/2016.
O convênio
O contrato com o BNDES, no valor
de R$ 3 bilhões e oitocentos milhões, foi firmado para a implantação do
Programa Viva Maranhão que prevê nas áreas de saúde; saneamento básico;
qualidade de ensino; segurança pública; qualificação profissional e
desenvolvimento científico e tecnológico. “Lamentavelmente, o cronograma de execução
está atrasado e constatamos que houve desvios de finalidade”, afirmou Hildo
Rocha.
Principais irregularidades
Centro Socioeducativo de
Imperatriz (Imperatriz)
Descumprimento do cronograma
(obra atrasada). O prédio que abriga, provisoriamente, o órgão foi alegado por
meio de contato superfaturado, irregularidade que causa prejuízos para a
comunidade.
Estrada do Arroz (Imperatriz).
14 km construídos pela fábrica
Suzano e Celulose foi incorporado pelo governo do Estado.
Unidade de Segurança Comunitária
(Imperatriz)
Houve desvio de finalidade, pois
no prédio funciona o Centro Administrativo da Polícia Militar quando na verdade
o projeto previa o funcionamento de USC.
Batalhão da Polícia Militar
(Imperatriz)
Descumprimento do cronograma
(obra atrasada)
Hospital Regional de Chapadinha
Descumprimento do cronograma
(obra atrasada) e sem informações quanto ao prazo para conclusão.
Centro de Hemodiálise de
Chapadinha
Obra paralisada, em estado de
abandono.
São Luís
Farol de Educação Gonçalves Dias;
Implantação do Sistema de Esgoto do Vinhais; Centro de Ensino Paulo Freire;
Cras do Bequimão; e Duplicação do trecho da Avenida dos Holandeses (Araçagi)
Com exceção do Cras do Bequimão e
da Estação de Tratamento de Esgoto de Vinhais, as demais obras visitadas
possuem problemas em sua execução, com destaque para a duplicação da Avenida
dos Holandeses, obra que também recebeu recursos do Ministério das Cidades para
implantação do BRT mas, o projeto foi alterado.
A visita técnica teve a
participação dos deputados Hildo Rocha, autor dos requerimentos; Valtenir
Pereira (PMDB/MT) e Andréa Murad (PMDB/MA). O assessor técnico da Câmara, José
Roberto Pereira de Mello, também integrou a comitiva e confeccionou o relatório
que embasou as denúncias contra Dino ao MPF.
Assessoria.
3 Comentários
Este cidadão ja entrou com uma denuncia contra a turma do Sarney?
ResponderExcluirEle não faz isso porque é capacho dos Sarney's. Ele é patético.
ExcluirDeixem o homem trabalhar e fiscalizar e denunciar o que esse governador ta fazendo de errado.Esse Dino só tem mostrado q não tem pulsos para saber governar nosso estado.
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