sexta-feira, 7 de abril de 2017

Lima Campos - Lei proíbe cobrança da taxa de religação de energia elétrica e de água

Os parlamentares de Lima Campos aprovaram hoje (07) em sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do vereador Hebel Cavalcante (PSD), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica no município de Lima Campos - MA.

Segundo o vereador Hebel, o objetivo da lei é evitar a cobrança abusiva da taxa. Ele enfatizou que para muitas pessoas já é extremamente difícil pagar as contas em dia, inclusive, as de serviços básicos essenciais à qualidade de vida. Quando, por dificuldades econômicas, vêem-se impossibilitadas de pagá-las, como no caso da conta de água e energia elétrica, a taxa de religação torna-se mais um impedimento no sentido de agravar-lhes a condição.

O projeto segue para a sanção do excelentíssimo Sr. prefeito municipal, Jailson Fausto (PR).

Com informações do Blog Marcos Lima

6 comentários:

  1. Parabéns pelo os vereadores que aprovaram este projeto, e vai servir de modelos para outros municípios

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  2. Aqui em Pedreiras e vereador implicando com prefeito porque não pôs asfalto na porta da casa dele, e vereador que se diz da situação criticando a administração porque não trocou lâmpada queimada na rua dele, resumindo os boa parte dos vereadores aqui só estão preocupados com eles mesmos.

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  3. inconstitucional, pois órgão municipal não tem poder sobre um órgão a nível de Estado judicialmente... Tem que ser Lei Federal.

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  4. Parabéns vereadores de Lima Campos

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  5. Se essa lei foi da Câmara de vereadores, nota 10

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  6. Os vereadores deveriam aprovar era uma lei de redução da iluminação publica.
    na certeza a casa dele ja teve a energia suspensa e solicitou uma religação.

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