Lima Campos - Lei proíbe cobrança da taxa de religação de energia elétrica e de água
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Os parlamentares
de Lima Campos aprovaram hoje (07) em sessão ordinária na Câmara Municipal, o
Projeto de Lei de autoria do vereador Hebel Cavalcante (PSD), que dispõe sobre
a proibição da cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica no
município de Lima Campos - MA.
Segundo
o vereador Hebel, o objetivo da lei é evitar a cobrança abusiva da taxa. Ele
enfatizou que para muitas pessoas já é extremamente difícil pagar as contas em
dia, inclusive, as de serviços básicos essenciais à qualidade de vida. Quando,
por dificuldades econômicas, vêem-se impossibilitadas de pagá-las, como no caso
da conta de água e energia elétrica, a taxa de religação torna-se mais um
impedimento no sentido de agravar-lhes a condição.
O
projeto segue para a sanção do excelentíssimo Sr. prefeito municipal, Jailson
Fausto (PR).
Com
informações do Blog Marcos Lima
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Parabéns pelo os vereadores que aprovaram este projeto, e vai servir de modelos para outros municípios
ResponderExcluirAqui em Pedreiras e vereador implicando com prefeito porque não pôs asfalto na porta da casa dele, e vereador que se diz da situação criticando a administração porque não trocou lâmpada queimada na rua dele, resumindo os boa parte dos vereadores aqui só estão preocupados com eles mesmos.
ResponderExcluirinconstitucional, pois órgão municipal não tem poder sobre um órgão a nível de Estado judicialmente... Tem que ser Lei Federal.
ResponderExcluirParabéns vereadores de Lima Campos
ResponderExcluirSe essa lei foi da Câmara de vereadores, nota 10
ResponderExcluirOs vereadores deveriam aprovar era uma lei de redução da iluminação publica.
ResponderExcluirna certeza a casa dele ja teve a energia suspensa e solicitou uma religação.