quinta-feira, 18 de maio de 2017
Projeto de Lei Nº 4707/2016, do deputado federal Hildo Rocha, que institui a federalização da MA 345 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). De acordo com o deputado, a proposta visa incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão por meio da ampliação e interligação da malha rodoviária federal com o acréscimo de aproximadamente 204 quilômetros de extensão.

“Caso o Senado aprove a nossa proposta, o trecho rodoviário compreendido entre Chapadinha e Parnaíba, no Piauí, ficará totalmente interligado por rodovia federal”, argumentou o parlamentar.

Integração nacional

De acordo com Hildo Rocha, as rodovias federais têm a importante função de integrar os espaços geográficos que apresentem maior possibilidade de desenvolvimento econômico. O transporte rodoviário torna-se o principal elemento agregador para o fortalecimento do comércio entre regiões brasileiras. “Portanto, justifica-se, assim, a ligação por rodovias federais entre Chapadinha até o trecho final da MA 345, que fica na divisa do Maranhão com o Piauí”.

Continua...

Ordenamento jurídico

A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), disse que a proposição do deputado maranhense “é dotada de juridicidade, uma vez que inova no ordenamento jurídico, possui o atributo da generalidade e respeita os princípios gerais do direito”.

Soraya Santos argumentou ainda que “a proposição apresenta boa técnica legislativa, nos moldes do que recomenda a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar n.º 107, de 26 de abril de 2001. Feitas essas considerações, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4707, de 2016”, de autoria do deputado Hildo Rocha, sentenciou Soraya Santos.

Tramitação

O PL 4707/2016 é conclusivo nas comissões. Com a aprovação na CCJC vai diretamente para o Senado onde deverá tramitar em apenas duas comissões permanentes, ou seja, não há necessidade de ser submetida a votação em plenário. Se for aprovado nas comissões no Senado, o projeto seguirá para sanção (ou veto) do presidente da República Michel Temer.

Assessoria.

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