Justiça Federal condena ex-prefeito Nenzim de Barra do Corda
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A Justiça Federal condenou
Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido como ‘Nenzim’, ex-prefeito de Barra do Corda, por não promover a efetiva
transparência na gestão de recursos públicos destinados à educação.
A condenação partiu de ação
de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA)
alegando que Nenzim deixou de prestar contas sobre a aplicação de R$ 331.650
mil em verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), no
exercício de 2010/2012, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar –
Caminho da Escola.
De acordo com o juiz federal
da 5ª Vara, “todo aquele que gere dinheiro ou administra bens públicos tem o dever
de prestar contas”, conforme texto da sentença. E continuou: “a
omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio
público, que exige transparência nas contas públicas”.
Assim, a Justiça Federal
suspendeu os direitos políticos de Manoel Mariano pelo prazo de três anos e o
proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de
Barra do Corda foi condenado a pagar multa civil no valor de 3 vezes a última
remuneração recebida.
Do Imirante
2 Comentários
Se tivesse justiça esse ladrão tava era preso.
ResponderExcluirVerdade esse homem acabou com barra fo corda.
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