Emendas protegem Farmácia Popular e programas para a juventude
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O deputado Weverton Rocha apresentou duas emendas
ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial para evitar corte de
recursos para a manutenção da Farmácia Popular e investimento em políticas
públicas para a juventude. Pelo projeto, enviado ao Congresso pelo presidente
Michel Temer, recursos da Lei Orçamentária Anual de 2017 serão retirados dessas
duas áreas e redirecionado para outras.
A intenção do governo é que
R$ 1,5 milhão destinado no Orçamento de 2017 para o gerenciamento de políticas
públicas voltadas para a juventude seja remanejado para a publicidade
institucional. “O momento de crise de governabilidade faz com que para o governo seja
mais interessante o gasto em publicidade do que com políticas públicas que
efetivamente melhorem a condição da juventude brasileira. Isso é um absurdo”,
criticou Weverton Rocha. A emenda apresentada por ele cancela o crédito para a
propaganda e reestabelece o dos programas para a juventude.
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A outra emenda reestabelece
o crédito de R$ 25 milhões para a manutenção e funcionamento do Programa
Farmácia Popular do Brasil. Em abril deste ano, o governo anunciou que fecharia
todas as farmácias populares mantidas com recursos federais e manteria apenas
as conveniadas. As conveniadas, no entanto, oferecem apenas 25 medicamentos de
graça ou a baixo custo, enquanto as farmácias próprias oferecem 125.
Pela proposta do governo, os
recursos da Farmácia Popular serão destinados ao programa Academia da Saúde,
lançado em 2011. “Reconheço a importância das ações de promoção de saúde, que atuam como
prevenção. Mas não é possível retirar as condições de tratamento com remédios
gratuitos de milhares de pessoas que já estão com doenças crônicas”,
afirmou o deputado.
Assessoria de Comunicação.
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