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O ex-prefeito de Bernardo do Mearim foi condenado a devolver 12 mil reais a pedido do MP

A partir de ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou por ato de improbidade administrativa Izalmir Vieira da Silva, conhecido pelo apelido de “Pedro do Isaías”, ex-prefeito do município de Bernardo do Mearim (MA).

De acordo com a ação proposta pelo MPF/MA, o Município de Bernardo do Mearim, sob a gestão de Pedro do Isaías, em 2010, deixou de prestar contas no prazo legal sobre a aplicação de R$ 12.060,36 em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Fundamental (Pnate-Fundamental).

Segundo o juiz federal da 5ª Vara, “a omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas”, diz trecho da sentença. A conduta do ex-gestor configura-se ato de improbidade administrativa.

Penas – Assim, a Justiça Federal concedeu os pedidos formulados pelo MPF/MA, condenando Pedro do Isaías a ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 12.060,36 e pagar multa civil correspondente a três vezes o valor de sua última remuneração. Ele também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período.

O número para consulta processual na Seção Judiciária do Estado do Maranhão (JF/MA) é 0010864-02.2014.4.01.3700.


(MPF/MA)
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12 Comentários

  1. só 12 mil??? isso é troco pro Pedro e o pai dele . a justiça tá de brincadeira

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  2. 12 mil não e nada pra ele...

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  3. Nego Vei, se for só pagar, conte comigo, que estou pronto pra ajudar vc.

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  4. Todo politico rouba pensa q não ele foi descoberto é os outros fica por isso mesmo kkk

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  5. Só ele que foi condenado e o resto

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  6. Isso daí é mixaria pra meu colega pedro do seu Isaías.

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  7. Odor grande eu acho MT dificio ele dar este dinheiro de volta

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  8. Eraldo Sousa Silva ·6 de julho de 2017 às 09:51

    Acho que investiga direito não é só ele que desviou mais todos eles basta olhar nas placas das obras aí o valor do orçamento para a construção das mesmas e depois olha para as mesmas e vê se com o valor das obras daria pra fazer mais isso se chama se obras superfaturadas ou seja a sobra do dinheiro se tornar conta própria olha no portal da transparência que lá vai te dizer quanto recebeu cada prefeitura porque nossa cidade muda de prefeito mais a cidade não muda passo um ano sem ir em Bernardo é quando vou nada tem acrescentado na cidade

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    1. Por isso que essa laia de ladrão tão na política não tem ninguém pra investigar BRASIL país dos políticos ladrões e dos eleitores burros

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  9. Isso não se passa de um jogo político, quando está perto de eleições acontece isso, ai vem um candidato a deputado e paga a conta. Em troca um apoio. Mas 12 mil é muito pouco p tantos erros q aconteceu e acontece nas gestões dessas prefeituras do interior.

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  10. Tantas coisas mais cerias a serem envernizadas,isso aí não é nada! O povo só pq está próximo a eleição fica fiscalizando e denunciando,duvido denunciarem motorista que anda dirigindo ônibus da escola bêbado!!!duvido denuciarem as empresas fantasma que recebem lixo da prefeitura😬eitaliano povo cego.

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