segunda-feira, 17 de julho de 2017

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite desta quarta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. O texto aprovado mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018, e por conta disso prevê cortes de despesas no orçamento. Uma emenda do líder do PDT, deputado Weverton Rocha, no entanto garantiu que não ocorra contigenciamento de recursos para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

A emenda foi inicialmente rejeitada pelo relator, mas foi aprovada por unanimidade do plenário da CMO, na forma de destaque. Sem o contigenciamento, o Fundo poderá ou não usar os recursos em função da real necessidade.


A LDO será votada pelo Congresso Nacional.

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