Hildo Rocha destaca mudanças e benefícios da nova lei do ISS
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Durante palestra para
gestores, assessores e técnicos de prefeituras municipais o deputado federal
Hildo Rocha ressaltou as alterações mais significativas implantadas na nova lei
do ISS referem-se à arrecadação e distribuição dos tributos originados em
operações com cartão de crédito/débito. “Antes, os recursos eram recolhidos em
favor dos municípios onde estão instaladas as administradoras de cartões. Isso
mudou, agora é diferente. Com a aprovação da nossa emenda de plenário, o que
antes ficava concentrado em pouco mais de 30 localidades passou a distribuído
para todos os municípios brasileiros”, destacou Rocha.
A nova lei do ISS
As mudanças na legislação do
ISS foram efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as
normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os
parlamentares Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) conseguiram
incluir no novo regulamento proposta que assegura aos municípios o direito de
arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de operações com cartões de
crédito/débito. Estudos da CNM indicam que a arrecadação desses tributos
ultrapassa R$ 6 bilhões.
Continua...
Fortalecimento do
municipalismo
O parlamentar disse que a
aprovação representa um reforço de caixa substancial para os governos
municipais. “Os municípios maranhenses, por exemplo, não recebiam um centavo,
tudo ia para São Paulo. Agora os recursos arrecadados serão distribuídos entre
todos os municípios brasileiros. Assim, todas as 217 prefeituras municipais do
nosso estado terão mais recursos para investir na pavimentação de ruas;
melhorias das estradas vicinais; melhorar a educação; a merenda escolar; o
transporte dos estudantes; postos de saúde... Enfim, os gestores terão à sua
disposição mais recursos, mais folga de caixa”, explicou Hildo Rocha.
Diálogo Municipalista
A palestra de Hildo Rocha
fez parte da programação da edição estadual do Diálogo Municipalista promovido
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Reforma Tributária
Rocha participou ainda de
evento sobre a Reforma Tributária organizado pela Federação das Indústrias do
Estado do Maranhão (FIEMA) em parceira com a Confederação Nacional das
Indústrias (CNI). O parlamentar é o Presidente da Comissão especial encarregada
de apresentar propostas sobre o tema. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR), também participou dos debates que aconteceram no auditório da Fiema
com a presença de empresários, prefeitos, prefeitas, vereadores e representantes
de vários segmentos da sociedade maranhense.
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