segunda-feira, 21 de agosto de 2017

MPMA aciona prefeito de Porto Franco por contratação desnecessária de escritório contábil

Empresa foi contratada por R$ 426 mil, apesar de haver servidores efetivos no setor de contabilidade do Município
A contratação desnecessária de um escritório de contabilidade pelo Município de Porto Franco levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar, em 3 de agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a indisponibilidade de bens do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e de outros seis réus.

Também são citados como réus o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Joel da Silva Sousa; os membros permanentes da CPL Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso; o secretário municipal de Administração, Dyonatha Marques da Silva; a contadora Geruza Cavalcante da Silva e a empresa de sua propriedade, G. Cavalcante Silva – ME.

Formularam a ACP o titular da 2ª Promotoria de Porto Franco, Gabriel Sodré Gonçalves, e os integrantes do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Glauce Mara Lima Malheiros.
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SEM NECESSIDADE

Apesar de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade do Município, foi realizado, em abril, o Pregão Presencial nº 029/2017, que resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil.

“Qual é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questionam os promotores, na ACP.

Entre outras irregularidades, foi verificado que, desde o início da atual gestão de Nelson Fonseca, os servidores efetivos do setor foram transferidos para outras unidades, configurando desvio de função. Para os promotores, o tratamento aos servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.

IRREGULARIDADES

Para o MPMA, a licitação foi direcionada à G. Cavalcante Silva para regularizar uma situação que já vinha ocorrendo desde janeiro deste ano.

Chamou atenção o fato de que o titular da pasta de Administração do município, Dyonatha Silva, tenha pedido três cotações de preço para serviços contábeis. As propostas apresentadas possuíam valores aproximadamente iguais. Apesar da necessidade alegada pelo Município ter surgido somente no mês de abril, as cotações foram feitas no mês de fevereiro.

Além destes fatos, o Ministério Público observou ilegalidades como a falta de habilitação e a inexistência de sede física da empresa.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que pode resultar em penas como perda das funções públicas, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

A lista de punições inclui o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MANIFESTAÇÕES

Nelson Fonseca é réu em outras duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas em julho pelo MPMA, em função de irregularidades na gestão do administrador municipal.

Uma refere-se às denúncias de pagamento de “mensalinho” a três vereadores do município. A outra é relativa à contratação ilegal de um açougue de pequeno porte para fornecimento de carne para três secretarias municipais por R$ 1,1 milhão.

Fonte: MPMA.

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15 comentários:

  1. EITA, QUE ESTE ESTÁ É FAMOSO. QUER ENRIQUECER RÁPIDO.

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  2. Cadê o judiciário do Maranhão? O prefeito faz, parte, da Sarneysada? Se for, vai continuar no poder, não acontecerá nada com ele.

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  3. Rapaz o cara é inrrolado mesmo! Parece que nunca viu dinheiro.

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  4. Assim ele não termina o mandato.

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  5. Ai o irmão dele vem dizer que é candidato aqui em poçâo. tô fora.

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  6. Uma verdadeira vergonha. O Fonseca irmão dele foi exonerado da prefeitura de porto franco pq o ministério público mandou ele ser exonerado.

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  7. Esses caras sao todos farinha do mesmo saco.

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  8. Ele e parente do casca pra azilado por dinheiro desse jeito

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  9. O cara é medico ganha uns 30 mil, e depois o camarada se ver com tanto dinheiro q nao sabe como desvialo aos pouco e ajumenta pra cima do dinheiro do povo, vai de leve dr. Que a fonte nao seca vc ainda tem três anos pra ir modendo de leve

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  10. Entra dinheiro peti cret saude educacao craas bras e os escabal de asa e o cara fica louco com tanto dinheiro vai de leve q vc tirar o mandato fora

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  11. Esse dr Ai deixou de ajudar deu irmao Charles para contrar as empresas do casca podendo ele contratar a do irmao isso é castigo dr. Ajude quem sempre lhe ajudou

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  12. Esse prefeito estar sendo uma das grandes decepções, aqui em são Luís já olhei parentes dele falar que tudo que ele faz de errado e orquestrado por fonsequinha (irmão do prefeito) é um absurdo, o cara tem 5 funcionários, contadores concursado e desloca eles para outra área somente com o objetivo de gastar mais de 400 mil em um escritório de contabilidade, tenho medo dessa família , em apenas 7 meses já demonstrou ser péssimos administradores e com uma sede horrível para saquear o bem público .

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  13. Essa família são pessoas completamente egoísta e egocêntricas. Não tem respeito se quer pelos deficientes mentais aí eu lhes pergunto pessoas dessa espécie merece respeito?

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  14. Aqui em Poção de Pedras toda a Família Fonseca se sente envergonhada, é nítido nos olhares e nas palavras de parente do fonsequinha e Nelson. Frustração para toda família. Eles podem querer esconder dos homens as coisas que fazem de errado, mas de Deus, nada está encoberto.

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    1. Verdade? Por qual razão vc chegou a esta conclusão, obeserve melhor, o que vc ver eles fazendo? Eu lê digo toda tarde sentam nas calçadas falando da vida alheia, nwtem o mínimo de respeito com as pessoas. São taxativos, egoitas, pra comprovar o que estou falando basta observar as atitudes deles. Não tem respeito nem pelos deficientes mentais.

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