Rádios comunitárias vão poder veicular publicidade institucional um projeto do Deputado Weverton Rocha
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Está em análise na Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 8177/17, do
deputado Weverton Rocha (`PDT-MA), que permite a veiculação de publicidade
institucional pelas rádios comunitárias por um tempo de até dez por cento da
programação diária da emissora. A proposta altera a Lei que trata do Serviço de
Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612, de 1998).
De acordo com o texto, o
poder público vai poder utilizar o tempo nas rádios comunitárias para fazer
divulgação cultural, disseminação de informações de interesse social, como
campanhas de saúde pública, por exemplo, e para a divulgação de atos da
administração pública.
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Segundo Weverton Rocha, as
emissoras têm encontrado dificuldades para se manter em operação. “Por mais que
sua missão seja representar a comunidade, o serviço possui um custo. A atual
forma de financiamento não é suficiente para garantir seu funcionamento”,
argumenta o parlamentar.
Ainda segundo ele, o limite
de tempo imposto para a veiculação comercial é para evitar que as emissoras
comunitárias adotem um funcionamento semelhante às emissoras comerciais.
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