Weverton Rocha propõe celeridade na análise de denúncias e processos de impedimento contra o presidente da República
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O deputado Weverton Rocha
(PDT-MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 354/17), que
prevê prazo para a interposição de recurso à decisão do Presidente da Câmara
dos Deputados nos casos de denúncia contra o Presidente da República, além de
estabelecer normas ao trâmite inicial do processo de impeachment.
De acordo com o texto, o
presidente da Casa terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por igual tempo,
para comunicar ao Plenário o recebimento ou indeferimento das denúncias
protocolizadas contra o presidente da República. Dependendo da decisão, o Plenário deverá
apresentar em até trinta dias a interposição de recurso com a assinatura de, no
mínimo, 3/5 dos deputados.
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Ainda pela proposta, a
aprovação do recurso, por 2/3 dos membros da Casa, resultará na aceitação ou
não da denúncia contra o Presidente da República.
Weverton argumenta que
recentemente o anterior e o atual presidente da Câmara tiveram que analisar
inúmeros pedidos de impedimento de presidentes. No entanto, a resposta foi
demorada por não haver na Constituição prazo para a manifestação sobre a
aceitação ou não da denúncia.
Para o parlamentar, a
proposta torna imparcial e isento os atos praticados pela Câmara, que, em
qualquer circunstância, devem ser respaldados pelo princípio democrático e pela
legítima representatividade. “A decisão sobre o início do processo de
impeachment não deve consolidar-se a partir da deliberação de um único
parlamentar, ainda que este exerça o relevante cargo de Presidente da
instituição. Um deputado por si só não representa toda a diversidade de
opiniões da Câmara dos Deputados nem os anseios de uma sociedade pluralizada.
Dessa forma, é crucial que cada membro da Casa assuma sua responsabilidade em
todas as etapas do rito legiferante”, ressalta o deputado.
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