Crimes cibernéticos: Projeto que fixa punição por disseminação de informações falsas está próximo de ser aprovado destaca Hildo Rocha
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Em tramitação na Câmara
Federal desde o início de 2015, o Projeto de Lei nº 215 que trata sobre o uso
indevido de informações falsas poderá entrar na pauta de votações em breve. O
autor da proposta, deputado Hildo Rocha, ressaltou que a apuração de crimes de
calúnia e difamação, praticados por meio de redes sociais, é algo difícil de
ser apurado pelos órgãos competentes. De acordo com o parlamentar, a cada dia
crescem as ocorrências de crime que tem atormentado não só personalidades
públicas, mas também organizações empresarias e outras instituições.
“Recentemente, uma rede grande rede de supermercados do Maranhão foi duramente
atacada por notícias falsas, por Fake New” destacou Rocha.
De acordo com as informações
inverídicas, a empresa estaria sendo obrigada a fechar lojas por causa de
supostas falcatruas que teria cometido junto ao Fisco federal. “Isso causou
apreensão em fornecedores e principalmente em milhares de trabalhadores e
trabalhadoras que temiam perder os seus empregos”, enfatizou Rocha.
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O parlamentar explicou que o
projeto de sua autoria estabelece regras e punições severas para quem pratica
esse tipo de crime. “As pessoas têm direito de se expressar livremente. O que
não podemos aceitar é que criminosos se esconderem em perfis falsos para atacar
a honra, denegrir, difamar e caluniar as pessoas. Quem faz isso deve responder
pelos seus atos. Então, peço o apoio dos colegas deputados e deputadas para que
me ajudem a aprovar o PL 215 para que, finalmente, tenhamos regras claras
acerca desse tipo de abuso que diariamente é cometido por pessoas
inescrupulosas e maliciosas que se utilizam das redes sociais para achacar,
intimidar, extorquir e dilacerar a honra das pessoas e a reputação de empresas
e instituições”, asseverou Hildo Rocha.
Assessoria
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